O vereador
Thiago Ferrugem (PR),
condenado em primeira instância na área cível-eleitoral da Chequinho, tentou
receber os salários da Câmara no período em que foi afastado do cargo por ordem
judicial, entre 17 de abril e 22 de maio. No entanto, o pedido protocolado por
Ferrugem foi negado pelo presidente da Casa, Marcão Gomes (Rede). A decisão saiu no Diário Oficial desta
terça-feira (27).
Na
decisão, Marcão considerou que, na ocasião, “a convocação do suplente (Joilza Rangel) ocorreu, também,
nos termos do entendimento firmado na decisão proferida pelo Desembargador
Guaraci de Campos Vianna, nos autos do Agravo de Instrumento n.º
0001886-36.2017.8.19.0001, que determinou a posse de suplentes de vereadores
impedidos de tomar posse em razão de medida cautelar proferida nos autos de
Ação Penal, em caso semelhante ao presente, envolvendo esta Casa de Leis”.
Também na
publicação, o presidente da Câmara lembrou que “o Tribunal de Contas do Estado
do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 220.162-6/06, referente à Prestação
de Contas de Ordenador de Despesas do então Presidente desta Casa de Leis no
ano de 2005, julgou as referidas contas como irregulares, em razão do
recebimento de remuneração por Vereador que não se encontrava no exercício de
suas funções”.
Por
telefone, Thiago Ferrugem disse que o pedido foi feito porque ele foi afastado,
mas não condenado. “Quando fui afastado do cargo foi por pouco tempo, eu não
fui cassado, por tanto, eu ainda era parlamentar e meu único sustento, até
então, era o mandato de vereador até para verba alimentar. E fizemos essa
solicitação para receber a remuneração porque estava afastado sem julgamento de
mérito e sem transitado e julgado. Nossa Constituição garante que a pessoa só
perde a função pública depois do processo transitado e julgado e só teve uma
decisão interlocutória. É um direito pessoal meu de salário”.
Questionado
se iria recorrer, Ferrugem disse: “Não sei, meu advogado está vendo. Não sei se
vou recorrer. Foi pedido em um momento que estava sem remuneração. Agora abri
um escritório de advocacia e estamos com outras metas na vida”.
Foto de Antônio
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