Vagner Basilio
Prazo é de 20 dias para que anteprojeto seja reenviado para parecer final
O anteprojeto da nova Lei Orgânica Municipal está pronto. De acordo
com o líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Dr. Paulo Hirano,
ele vai ser entregue, nos próximos dias à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final da Casa, que terá cerca de 20 dias para analisar
e reencaminhar à Comissão de Trabalho para a Reforma da LOM, para
parecer final.
O líder preside a Comissão de Trabalho que trata da reforma e afirmou
que, após essa fase, o assunto voltará a ser discutido em sessão
especial na Câmara. “A previsão é que em 60 dias, aproximadamente, a
nova Lei Orgânica seja promulgada”, disse.
Sem revisão desde 1990, a LOM passou por um estudo detalhado com a
participação da sociedade civil organizada para a sua completa
reformulação e acompanhamento das mudanças ocorridas nestes 23 anos.
"A Lei Orgânica se encontra bastante defasada. Fizemos uma revisão
completa, artigo por artigo, parágrafo por parágrafo e atualizamos de
acordo com a evolução da sociedade nos últimos 20 anos, observando e
seguindo a mudança das leis federais e estaduais. O trabalho foi feito
em conjunto com os vereadores e advogados, com a chancela da OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil)", lembrou.
Ascom e Ururau
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