Câmara Federal
Projeto de lei 7050/2014
Os nomes dos beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, poderão se tornar de conhecimento público caso o projeto de lei do deputado federal Simplício Araújo (SDD-AM) seja aprovado.
Pela proposta, a divulgação dos cidadãos com acesso ao programa será feita via internet “com acesso público irrestrito”.
Programa do governo federal poderá divulgar beneficiários – Foto:http://www.contasabertas.com.br/website/wp-content/uploads/2014/01/MCMV.jpg
Na justificativa, ele diz que “o sucesso do programa vem sendo atingido por irregularidades que já são objeto de investigações administrativas e policiais, bem como de ações ajuizadas pelo Ministério Público”.
“A medida, por si, não eliminará o risco de favorecimento na escolha dos beneficiários ou de ocorrência de outras irregularidades, mas, sem dúvida, poderá contribuir para aprimorar o controle do programa tanto pelos órgãos de fiscalização quanto pela sociedade em geral”, observa Araújo.
A íntegra do projeto de lei 7050/2014 – apresentado em 5 de fevereiro – está disponível no site da Câmara Federal.
