Projeto de Rafael Diniz celebra convênio com o Corpo de Bombeiros

VEREADOR RAFAEL DINIZ

Aprovado na Câmara Municipal de Campos projeto do vereador Rafael Diniz que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros local, visando auxiliar, treinar e prestar consultoria na criação das Brigadas de Incêndio em todos os estabelecimentos públicos municipais, cumprindo assim as normativas do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI).

Segundo o vereador, o treinamento será destinado a um ou mais funcionários de cada setor, a critério do superior hierárquico, designado por este, formando então a brigada de incêndio, sendo ministrado pelos profissionais do Corpo de Bombeiro. “Ao término do treinamento, os servidores escolhidos e devidamente treinados deverão multiplicar os conhecimentos auferidos, transmitindo aos demais colegas de repartição. O treinamento da equipe deverá ser renovado a cada 12 (doze) meses ou toda vez que houver substituição de mais de 50% (cinquenta) dos servidores habilitados por não habilitados. A consultoria será permanente, enquanto durar o contrato”.

                       

Argumenta Rafael que a presente proposição legal tem seu escopo na proteção dos servidores e do patrimônio público, visando apor um caráter preventivo, bem como dotar os citados servidores (chamados de brigadistas após o treinamento) de capacidade para atuarem, de forma conjunta, organizada, emergencial e providencial até a chegada dos profissionais relacionados à faina.

                       

A presente lei também está em consonância com o Decreto Estadual nº 35.671/04, que define que edificações construídas a partir do Decreto 897/75 deverão possuir sistema automático de detecção e alarme para proteção contra incêndios, além de brigada de incêndio, trazendo, pois a exigibilidade ao plano local para todos os estabelecimentos públicos municipais.

               

Por fim, ante os graves e trágicos acidentes ocorridos recentemente, com inúmeras vítimas, em grande parte fruto do despreparo e da falta de investimento em segurança, o presente projeto de lei atende a tais diretrizes de nossa Carta Magna, sendo evidente a preocupação com a Incolumidade Física e a Dignidade da Pessoa Humana. Conclui Rafael Diniz.

Por Márcia Lemos

                       

Dia Municipal em Memória às Vítimas do Trânsito é aprovado na Câmara

VEREADOR ABDU NEME

Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes, o “Dia Municipal em Memória às Vítimas do Trânsito” a ser lembrado, anualmente, no dia 21 de abril. Projeto, neste sentido, foi aprovado, por unanimidade na Câmara Municipal de Campos e é de autoria do vereador Abdu Neme.

Segundo ele, no “Dia Municipal em Memória às Vítimas do Trânsito”, as entidades civis e entes públicos realizarão atividades com a finalidade de orientar e informar sobre a importância de todo cidadão estar atento às medidas de segurança no trânsito e sua colaboração para reduzir os riscos nas ruas e estradas brasileiras.                               

Relatório recente da Organização Mundial da Saúde destaca que, anualmente, morrem quase 400.000 jovens de menos de 25 anos de idade vítimas de acidentes de trânsito e milhões sofrem ferimentos graves ou tornam-se incapacitados. “As taxas situam o Brasil entre os 10 países com maiores índices de mortalidade no trânsito, a intensidade do problema aqui é grave e preocupante. O trânsito no Brasil é regulamentado pela Lei n°. 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) . O documento estabelece, entre outros pontos, que é dever de todo condutor - seja de caminhões, ônibus, automóveis ou motocicletas - ter o domínio constante do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito”.

                       

Com o novo Código de Trânsito Brasileiro, explica o vereador, os acidentes com pedestres diminuíram bastante, porém, os acidentes com ocupante de automóvel mais que duplicou, com ocupante de caminhão quase triplicou, com ciclistas esse número quadruplicou e, de forma trágica, destacam-se os motociclistas, cuja mortalidade aumentou 754% na última década.

 O “Dia Municipal de Memória às Vítimas do Trânsito”, finaliza o vereador, tem como objetivo reavivar na sociedade campista os valores, posturas e atitudes corretas que devem ser adotadas, diariamente, no trânsito para prevenir acidentes e tornar as ruas mais seguras para todos. O ato de dirigir apresenta riscos físicos, financeiros e emocionais. De acordo com o DENATRAN, o atropelamento é o tipo de acidente de trânsito que mais mata no Brasil. Além disso, o trânsito é a principal causa de morte entre as crianças e jovens de 5 a 14 anos. Dirigir de maneira defensiva é obrigação de todo motorista e significa estar atento para reconhecer, antecipadamente, as situações de perigo e evitar acidentes.    

  

Por Márcia Lemos    

                       

CÂMARA DÁ INÍCIO À INVESTIGAÇÃO NA ÁGUAS DO PARAÍBA

A Comissão Extraordinária de Trabalho da Águas do Paraíba,  criada pela Câmara Municipal de Campos, da qual faz parte o vereador Alexandre Tadeu Tô Contigo, tem até 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para concluir o levantamento sobre os serviços prestados pela concessionária no município.

Segundo Tadeu, a comissão vai verificar as condições do contrato de concessão com o município. Cobranças pelo tratamento do esgoto no mesmo valor do consumo de água e pelo hidrômetro serão questionadas junto à empresa.  O parlamentar contou que a ideia surgiu após uma Sessão Especial realizada na Câmara, da qual a concessionária Águas do Paraíba foi convidada a participar.

De acordo com Tadeu, embora o encontro tenha acontecido na Câmara, o mesmo não foi produtivo, pois a concessionária ao invés de apresentar soluções mostrou investimentos que estão sendo feitos e que não representam a realidade vivida pela população. “Nos sentimos enganados pela Águas do Paraíba diante da apresentação que fizeram. Não resolveu nada, foi uma enrolação total, um verdadeiro ‘teatro’ apresentado por eles. Então, nós nos sentimos no direito de criar um grupo extraordinário de trabalho para começar a avaliar os serviços prestados pela concessionária”, esclareceu.

Vários pontos serão levantados pela Comissão Extraordinária e segundo  Alexandre, a empresa será pressionada com prazo estabelecido pela Casa de Leis para resposta. Caso não haja coerência nas respostas e questionamentos, o contrato da concessionária poderá ser revisto. “Isso é um fato e é bem provável que se encaminhe pra isso”, afirmou.

http://blogalexandretadeu.blogspot.com.br/

“Tô Contigo”

Ascom vereador Alexandre Tadeu "Tô Contigo"

 

Leonardo Alvarenga - (22) 98322715

Cristina Silveira  - (22) 99546059

JORGE RANGEL USA O PLENÁRIO PARA SE DESPEDIR E DÁ BOAS VINDAS A ALTAMIR BÁRBARA.

O VEREADOR ALTAMIR BÁRBARA ESTEVE NA CÂMARA NESTA QUARTA-FEIRA PARA ASSISTIR A SESSÃO E VÁRIOS VEREADORES DESEJARAM BOAS VINDAS. O VEREADOR JORGE RANGEL SE DESPEDIU DE TODOS E DISSE QUE SEMPRE QUE PUDER VISITARÁ A CÂMARA. ELE DISSE QUE VAI PARA A SECRETARIA DE LIMPEZA PÚBLICA E QUE SEU GABINETE ESTARÁ SEMPRE ABERTO PARA ATENDER A TODOS OS VEREADORES. A POSSE DE ALTAMIR BÁRBARA SERÁ NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 25, ÀS 15 h, POIS ÁS 17 h ELE JÁ PARTICIPARÁ DA SESSÃO.

PRESIDENTE DA OAB VISITA A CÂMARA

Presidente da OAB Carlos Fernando Monteiro da Silva esteve 

no Gabinete do presidente da Câmara, Edson Batista 

acompanhado do vereador jorge Rangel.

Esforço concentrado na Câmara leva à realização de seis sessões

PUBLICADA HOJE DEVIDO PROBLEMAS NO SITE DA CÂMARA, MAS  JÁ FOI SOLUCIONADO. www.camaracampos.rj.gov.br

A Câmara Municipal de Campos realizou seis sessões ordinárias nesta terça-feira (18), onde várias indicações, requerimentos e projetos foram aprovados. Nesta quarta-feira, a sessão será realizada às 14 h em virtude do futebol. Os vereadores entram em recesso na próxima quarta-feira (26). 

Nesta quinta-feira (20) será realizada uma sessão especial para os Idosos requerida pelo vereador Jorge Magal e na sexta-feira (21) será realizada outra sessão especial sobre Esporte Amador, requerida pelo vereador Neném. As duas sessões serão realizadas às 10 h. 

Nesta terça-feira foi aprovado projeto de Lei do Gabinete da prefeita que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 – LDO, com os votos contrários da oposição: Nildo Cardoso, Rafael Diniz, Marcão Gomes e Fred Machado. Eles alegam que vários projetos foram aprovados e não constam na LDO, como o Aeromóvel e criação de secretarias e cargos. 

Do Gabinete da Prefeita foram aprovados os projetos que dispõe sobre a doação de imóvel para abrigar o Clube dos Servidores Municipais; o segundo, que dispõe sobre a doação de imóvel para a OAB – 12ª Subseção Campos, a fim de abrigar a sede campestre da entidade, bem como a prestação de serviços comunitários. 

Três Comendas foram criadas na Câmara: “A Ordem do Mérito Hermeny Coutinho”, de autoria do vereador Fred Machado; A “Ordem do Mérito Renato Machado”, do vereador Marcão Gomes e, a terceira Comenda a “Ordem do Mérito Wilson Batista”, de autoria dos vereadores Rafael Diniz, Auxiliadora Freitas e Fred Machado. 

Foram aprovados também os projetos dos vereadores Paulo César Genásio que institui obrigatoriedade de recuperação de piso, manta asfáltica, paralelo, calçadas muros e pavimento da malha viária do Município de Campos e da vereadora Auxiliadora Freitas que dispõe sobre a instalação, utilização e funcionamento de cercas eletrificadas destinadas a proteção de bens imóveis e dá outras providências. 

Do vereador Rafael Diniz foi aprovado projeto que autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o 5º Grupamento de Bombeiros Militar de nossa cidade, visando à criação de “Brigadas de Incêndio” nos estabelecimentos públicos municipais e dá outras providências.

Câmara vai solicitar ao Estado mais peritos para o IML

CÂMARA VAI SOLICITAR AO ESTADO MAIS PERITOS PARA O IML

A Câmara Municipal de Campos vai enviar a Governo do Estado do Rio duas solicitações: ampliar o quadro funcional do Instituto Médico Legal (IML), em Campos e a implantação de mais uma unidade no município. Os vereadores também vão solicitar a Secretaria Municipal de Serviços Públicos que a coleta do lixo no IML passe a ocorrer diariamente, e não somente as segundas e sextas-feiras. As decisões foram tomadas nesta terça-feira (18) durante a realização de uma sessão especial na Casa sobre as condições IML. Participaram representantes do IML, Bombeiro e Secretaria Municipal de Defesa Civil. O requerimento foi assinado pelo vereador Albertinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos.

“São pontos importantes para que o atendimento no Instituto Médico Legal ganhe agilidade e a população passe a ser mais bem atendida”, frisou Albertinho. O que a Câmara deseja é que o estado aumente o número de peritos por plantão no IML, atualmente apenas um profissional atende diariamente. “É humanamente impossível que só um períto por dia consiga atender toda a demanda”, observou o vereador Genásio. De acordo com o representante do IML, Eduardo Gomes de Moura, no local trabalham 12 peritos, sendo seis criminais e seis legistas.

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Outro questionamento feito pelos parlamentares foi sobre os dois rabecões disponibilizados pelo Corpo de Bombeiros para atender cinco municípios da região; Campos, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis e Cambuci. A quantidade é considerada insuficiente, mas o tenente-coronel Paulo Rodrigues, comandante do 5º Grupamento de Bombeiro Militar, afirmou que estatisticamente, as duas viaturas “comportam nossa área operacional”. O Subsecretário de Defesa Civil, Major Edson Pessanha, disse que o problema não é competência dos profissionais, mas sim a falta de material humano para que o trabalho seja desenvolvido.

O vereador Nildo Cardoso diz que se ao menos dois peritos atuassem em cada plantão, o tempo de espera de uma família que aguarda ao atendimento de um “ente querido seria bem menor”. O vereador Rafael Diniz também disse que a solicitação de mais funcionários para o IML em Campos deve ser de forma urgente. A sessão especial foi aberta pelo presidente da Câmara Municipal, Edson Batista, e também estive presente o vereador Marcão.

Ascom/CMCG