Alerj terá que votar sobre veto de Pezão para
isenção de taxa
O motorista Wagner dos Santos, de 27
anos, apela para ajuda dos deputados. "Que eles intervenham a nosso
favor"
Rio - Sancionada na segunda-feira, a lei que
dispensou os veículos com GNV da vistoria anual do Detran durou apenas dois
dias. Ontem, o órgão de trânsito informou que a decisão não está valendo,
porque ao vetar um dos artigos do projeto sobre a isenção da taxa de vistoria
anual, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) deu abertura para outras
interpretações jurídicas e criou um imbróglio constitucional. Agora, ficará a
cargo da Alerj reverter ou não o veto, e confirmar a liberação dos automóveis
de uma segunda vistoria, mas a votação ainda não foi marcada.
Atualmente, os veículos que têm sistema de Gás
Natural Veicular no Rio passam por duas vistorias anualmente: uma pelo Inmetro
e outra pelo Detran. A do Inmetro é realizada por empresas credenciadas pelo
instituto e custa, em média, R$ 200. A vistoria do Detran é incluída no IPVA.
Com a lei sancionada, os automóveis fariam apenas a
inspeção técnica do Inmetro, como já funciona em outros estados, no Paraná por
exemplo. Pezão, no entanto, barrou o artigo que implantava o pagamento de única
vistoria.
O governador justificou que o projeto de lei
"não pode isentar a realização de tal vistoria, sob pena de afrontar a
legislação federal e invadir a competência legislativa exclusiva da União
Federal". Com isso, Pezão contradisse o decreto aprovado por ele mesmo. O
que mudaria, na prática, seguindo a alegação do governador, era apenas a
checagem, pelo Detran, dos documentos do GNV já inspecionados pelo Inmetro.
Segundo o deputado Dica (PR), autor do projeto, o
direito dos proprietários de veículos será garantido. "Recorri ao
governador com pedido de urgência e ele garantiu que em breve será publicada a
regulamentação", ponderou. O Detran, por nota, informou justamente que
"a lei não apresenta um modelo de regulamentação, deixando vagas questões
técnicas". O órgão disse que o sistema será adaptado, e vai divulgar os
procedimentos para os cidadãos, mas ainda sem prazo.
Diretor da Associação de Inspeção Veicular do Rio e
dono da empresa Inspesev, Raphael Chede explica que não há ilegalidade no
projeto, pois a inspeção do Inmetro já é suficiente. Além da verificação do
GNV, são checados todos os itens do Detran, como iluminação, sinalização e
pneus. "É um trabalho de altíssima qualidade, com equipamentos inclusive
muito mais tecnológicos que o Detran. Não é incomum de reprovarmos veículos que
já passaram pelo Detran, por exemplo por pneus carecas", ponderou.
"Somos auditados pelo Inmetro, então o trabalho tem que ser completo",
acrescentou Chede.
Para o motorista de Uber Wagner dos Santos, de 27
anos, a expectativa para lei entrar em vigor é grande. "A gente que coloca
os deputados lá, então que eles intervenham a nosso favor. É totalmente
desnecessário duas vistorias, fora a perda de tempo", argumentou Santos,
que fez as vistorias do carro há um mês. "O IPVA já é caro, as multas
aumentaram. É só mais uma maneira do Detran arrecadar dinheiro". O veto de
Pezão será apreciado pelos deputados da Alerj, que podem, por maioria absoluta,
reverter o veto e confirmar a isenção do pagamento da taxa de vistoria do
Detran.
- Fotos de Daniel Castelo Branco- O DIA
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