O Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (7) o
acórdão do julgamento dos embargos de declaração do vereador Miguelito (PSL), condenado em
primeira e segunda instâncias por participação no “escandaloso esquema” de troca
de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal em Campos.
Na
prática, isso significa que não há mais recursos para Miguelito no TRE. Desta
forma, o próximo passo da Corte Regional é a comunicação à Câmara Municipal
para o afastamento do parlamentar. Ele poderá recorrer ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), mas fora do cargo, assim como já acontece com Jorge Magal
(PSD) e Vinícius Madureira (PRP).
Na última
terça-feira, o presidente da Câmara de Municipal, Marcão Gomes (Rede) recebeu a notificação do Tribunal
Regional Eleitoral a respeito do afastamento de outro vereador julgado e
condenado no mesmo caso, Jorge Rangel (PTB).
Cumprindo
o rito seguido nos afastamentos anteriores, Marcão informou que vai enviar
expediente para a Procuradoria do Legislativo, que irá preparar ato para
notificar Jorge Rangel. A partir daí, ele terá três dias para apresentar suas
contrarrazões. Depois deste prazo, quem retoma uma cadeira no plenário da Casa
será a suplente Joilza Rangel (PSD), que chegou a tomar posse durante o
primeiro semestre de 2016, quando diversos vereadores da bancada de oposição ao
governo foram afastados por decisão da Justiça durante as investigações da
operação Chequinho.
Enquanto
isso, Linda Mara (PTC) e Thiago Virgílio (PTC) também já
tiveram os embargos negados pelo TRE e, assim como Miguelito, também aguardam a
comunicação à Câmara para perderem a cadeira no plenário da Casa. Além deles, Kellinho (PR) e Ozéias (PSDB) aguardam
julgamento dos embargos, enquanto Thiago
Ferrugem (PR) e Roberto Pinto
(PTC) ainda não passaram pelo plenário da Corte.
Folha da Manhã
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