A Câmara de Vereadores de Campos realizou sessão
ordinária nesta terça-feira (21), presidida por Marcão Gomes (Rede). Os vereadores aprovaram um Projeto de
Lei, enviado pelo Executivo, e um Projeto de Decreto Legislativo. Durante a
sessão, também foram aprovados 27 processos de Indicações Simples e outros 13
processos de Requerimentos que foram apresentados pelos edis.
No início
da sessão, o presidente da Comissão de Defesa da Saúde, vereador Abdu Neme (PR), usou a palavra
para tratar assunto urgente. “Não podemos ter hospitais com portas fechadas e
pessoas nos corredores. Como presidente da Comissão da Saúde, peço que o
assunto seja discutido urgentemente pelo líder do governo. Eu, como médico, não
posso ver isso acontecer”, explanou. Ele ainda afirmou que apresentará Projeto
de Lei propondo determinação de prazo para que os pacientes sejam atendidos,
operados e liberados.
Em
seguida, iniciaram tramitação as Emendas Aditivas número 001/2017, 002/2017 e
003/2017, ao Projeto de Lei número 0164/2017 que dispõe sobre a “Comida de
rua”. O presidente Marcão Gomes (Rede) informou que as propostas foram
encaminhadas à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação final e,
após emissão do parecer, retornarão à pauta para votação em plenário.
Em
primeiro turno, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei
número 0167/2017, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que regulamenta o
artigo 12 dos Atos das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica
Municipal e dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos
órgãos do Poder Executivo. O projeto é extensão da Lei da Ficha Limpa, que foi
indicado pelo vereador Jorginho
Virgílio (PRP).
Os
vereadores também aprovaram, por unanimidade e em turno único, o Projeto de
Decreto Legislativo número 0168/2017, de autoria da vereadora Josiane Morumbi (PRP), que
concede a Ordem do Mérito Doutor Sérgio Diniz ao senhor Jorge Almeida
Guimarães.
O
vereador Neném (PTB)
justificou ausência na sessão desta terça (21) e na de quarta-feira (22),
através de apresentação de atestado médico que foi lido em plenário pelo
presidente Marcão Gomes.
Como
líder do PR, o vereador Thiago
Ferrugem fez uso da palavra, remetendo a aprovação no dia 14 de
novembro do Projeto de Lei número 0169/2017 sobre a criação do estacionamento
rotativo em Campos, para questionar a falta de informação a respeito do valor
de cobrança e de locais onde seria implementado.
Ascom
Câmara Campos
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