O presidente da Câmara Municipal de Campos, Edson Batista, convida os representantes do governo e de entidades da sociedade civil para a realização de audiência pública nesta terça-feira (22), às 14 horas, para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014 e o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017. Depois das discussões, os vereadores poderão acrescentar emendas ao Orçamento. A lei estima a receita e fixa a despesa do Município em R$2.484.532.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e oitenta e quatro milhões e quinhentos e trinta e dois mil reais), para o exercício financeiro do ano de 2014, compreendendo:
A - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – ÓRGÃOS
Gabinete do Prefeito
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R$250.000,00
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Guarda Civil Municipal
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R$1.000.000,00
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Assessoria Particular
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R$35.000,00
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Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC)
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R$2.500.000,00
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Defesa Civil
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R$2.000.000,00
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Procuradoria Geral do Município
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R$4.000.000,00
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Secretaria Municipal de Governo
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R$1.060.000,00
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Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor
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R$ 70.000,00
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Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
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R$505.930.000,00
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Secretaria Municipal de Agricultura
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R$11.900.000,00
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Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária
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R$70.000,00
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Secretaria Municipal de Comunicação
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R$14.950.000,00
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Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
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R$326.455.300,00
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Secretaria Municipal de Fazenda
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R$65.739.200,00
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Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins
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R$78.000.000,00
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente
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R$2.000.000,00
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Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura
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R$481.000.000,00
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Secretaria Municipal de Família e Assistência Social
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R$50.000,00
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Secretaria Municipal de Saúde
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R$84.000,00
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Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria
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R$32.000.000,00
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Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
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R$1.000.000,00
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Secretaria Municipal de Trabalho e Renda
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R$2.000.000,00
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Secretaria Municipal de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social
Secretaria Municipal de Pesca e Aqüicultura
Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso
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R$500.000,00
R$ 300.000,00
R$ 700.000,00
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
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Sub-total - A
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R$1.618.509.500,00
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B - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – FUNDOS
Fundo Municipal de Transportes
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R$150.000,00
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Fundo de Desenvolvimento de Campos
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R$18.000.000,00
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Fundo Municipal da Infância e Adolescência
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R$4.010.000,00
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Fundo Municipal de Assistência Social
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R$45.050.000,00
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Fundo Municipal de Saúde
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R$ 230.012.000,00
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Fundo Especial da Guarda Civil
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R$100.000,00
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Fundo Municipal dos Direitos Difusos - Procon
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R$375.000,00
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Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUMMAM
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R$300.000,00
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Fundo Municipal de Habitação
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R$10.000,00
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Fundo Municipal de Trabalho e Renda
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R$200.000,00
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Sub-total - B
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R$298.107.000,00
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C - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima
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R$12.570.000,00
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Fundação Municipal de Saúde
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R$294.675.000,00
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Fundação Municipal da Infância e Juventude
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R$9.145.500,00
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Fundação Municipal de Esportes
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R$6.000.000,00
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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos - PREVICAMPOS
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R$157.825.000,00
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Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT
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R$40.000.000,00
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Sub-total - C
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R$520.215.500,00
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D - PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
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R$ 28.500.000,00
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Sub-total - D
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R$28.500.000,00
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E – EMPRESAS
Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA
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R$6.300.000,00
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Companhia de Iluminação Pública do Município de Campos – CAMPOS LUZ
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R$9.800.000,00
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Empresa Municipal de Habitação - EMHAB
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R$3.000.000,00
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Sub-total - E
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R$19.100.000,00
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Total (A+B+C+D+E)
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R$2.484.532.000,00
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Total Geral do Orçamento
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R$2.484.532.000,00
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