Os vereadores da Câmara de Campos
entraram em recesso na tarde desta quarta-feira, após três sessões ordinárias
onde foram votados oito projetos do Gabinete da Prefeita (anexo abaixo) com
votos contrários da oposição. Foram aprovados vários projetos dos vereadores,
requerimentos e indicações. O lutador Léo Santos e seu professor Wendell também
compareceram na Câmara onde receberam Moções de Aplausos das mãos do vereador
Thiago Virgílio.
Léo Santos,Thiago Virgílio e o professor Wendell
Do presidente da Câmara, Edson
Batista foi aprovado dois projetos: O primeiro autoriza a inclusão de escova de
dente e creme dental na lista de material escolar para alunos da educação
infantil ao ensino fundamental e, o segundo, dispõe sobre as diretrizes
adotadas pelo Município para realizar a orientação a pais e professores do
Município de Campos sobre as características do Transtorno do Déficit de
Atenção – TDA.
Já do vereador Abdu Neme foi
aprovado projeto que dispõe sobre a criação da Comissão Executiva Gestora que
coordenará a execução do projeto Gestão Integrada da Orla Marítima, no
Município de Campos. Do Vereador Alexandre Tadeu e do vereador Albertinho foram
aprovados projetos que modifica as Leis 0079/2013 e 0085/2013 respectivamente.
Outro projeto aprovado foi do
vereador Fred Machado que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do
número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, no Diário oficial do
Município das empresas que forem citadas em atos do Poder Público do Município.
O vereador Kellinho teve aprovado projeto que cria a “Medalha Cidade de Campos”.
Foram aprovados ainda, projeto do
vereador Rafael Diniz que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e
regulamentar estacionamentos e privados de bicicletas (bicicletários e
paraciclos) localizados em lugares estratégicos do Município e do vereador
Ozéias que declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Amigos de
Difusão, Ética e Moral.
VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DA OPOSIÇÃO
Projetos aprovados
GABINETE DA PREFEITA
- Projeto de Lei nº 0151/2013 – Dispõe sobre a contratação
temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na Secretaria
Municipal de Família e Assistência Social, para execução dos Programas de
Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo com o idoso, Casa de
Passagem, Casa da Mulher Benta Pereira, Abrigo Lar Cidadão, Gestão do Trabalho
e Campos para Todos, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº: 0152/2013 -
Dispõe sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para
fins de atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para
execução do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 0153/2013 - Dispõe
sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de
atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução do
Centro Pop e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 0154/2013 - Dispõe
sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de
atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução do
CRAS e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 0155/2013 - Dispõe
sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de
atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução do
CREAS e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 0156/2013 - Dispõe
sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de
atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução do
PETI e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 0157/2013 - Dispõe
sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de
atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução do
PROJOVEM e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 0158/2013 - “Institui o Programa de Recuperação Fiscal
(REFIS/CAMPOS 2013), do Município de Campos dos Goytacazes.”
Por Márcia Lemos
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Superintendente regional do Incra, Gustavo Soto disse que a agricultura familiar responde por 70% dos alimentos consumidos no Brasil, é que um dos focos do órgão federal é o desenvolvimento dos assentamentos. Ele elogiou parcerias feitas com a Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura. “É uma iniciativa fundamental”.
