TCE: não há, nem nunca houve, impedimento para conclusão da Ponte da integração

Na sessão desta quarta-feira (22), o conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, relator de um processo de tomadas de contas sobre as obras da Ponte da Integração, que vai ligar São João da Barra a São Francisco de Itabapoana, afirmou que não há nenhum impedimento por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para retomada e a conclusão. Segundo promessa do governador Cláudio Castro (PL), assim que o TCE deliberasse sobre a questão, as obras seriam retomadas em até 30 dias. As palavras do presidente da Corte de Contas, Rodrigo Melo do Nascimento, também chamaram a atenção: “Já não havia nenhum impedimento por parte do Tribunal de Contas a que continuasse a obra. Não havia nenhum impedimento, por parte do Tribunal de Contas, à continuidade da obra. Continua não havendo impedimento do Tribunal de Contas para continuidade da obra”.

A necessidade de uma liberação do TCE foi defendida por deputados da região e pelo próprio governador. Recentemente, Castro e seu secretário de Governo, Rodrigo Bacellar (deputado estadual campista, licenciado para a função no Executivo), estiveram na Corte de Contas para tratar do assunto em duas oportunidades, uma com o presidente do TCE e outro com o relator do caso. Contudo, o relator o relator Christiano Lacerda Ghuerren foi enfático quanto a posição da Corte.

— Tendo em vista que não há nesses autos qualquer comando deste Tribunal impedido a conclusão desse projeto, consigno que não há óbices por parte desta Corte de Contas, no sentido de que seja ultimada a obra, conforme critérios de conveniência e oportunidade, a serem observados pelos gestores responsáveis — afirmou o relator, no que foi endossado pelo presidente.

Em julho, a Folha da Manhã trouxe (aqui) uma reportagem especial sobre os 40 anos de espera pela conclusão da ponte que ligaria SJB ao antigo sertão. Batizada de João Figueiredo, antes mesmo de ficar pronta, a obra foi anunciada oficialmente em julho de 1981, mas ficou só nos pilares. Em 2014, veio a promessa de outra ponte, a da Integração: a nova construção, diziam, seria mais econômica e célere do que se fossem utilizados os antigos pilares. A obra, orçada inicialmente em R$ 105,7 milhões, tinha um ano como prazo de conclusão, as até agora não terminou.

Agora, com a posição do TCE, a expectativa é que Castro cumpra a promessa de conclusão. E dinheiro parece que não será problema, já que sua gestão tem o incremento de R$ 14,5 bilhões a partir do leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

— Já reservei (recursos) para terminar, não só a ponte, mas para fazer os acessos. (...) Ouvimos do presidente do Tribunal de Contas que há uma intenção de liberar a obra. Estamos na torcida e na oração. (...) A hora que liberar, em menos de 30 dias essa obra já voltou e será terminada o mais breve possível. E eu faço um compromisso com São João da Barra, que ainda que esse dinheiro fique em caixa, eu vou proibir que se gaste esse dinheiro para qualquer outra coisa, que não seja a Ponte da Integração — disse Castro, durante sua visita à SJB em 07 de agosto.

Suspeita de superfaturamento

A tomada de contas sobre a Ponte da Integração tinha apontado um superfaturamento superior a R$ 30 milhões. Contudo, o conselheiro relator mudou o seu voto, ainda que conste, comunicação, determinação e recomendação. “Após a apresentação de defesa, os responsáveis lograram êxito em reduzir, em parte, o valor do dano apontado na decisão plenária anterior. Assim acolho parcialmente as razões das defesas protocoladas”, afirmou Christiano Lacerda Ghuerren.

O conselheiro relator ainda se posicionou si sentido que “em caso de retomada das obras da Ponte da Integração, considere incluir o objeto ora auditado em PAAG (Plano Anual de Auditorias Governamentais) futuro, conforme critérios de risco, materialidade e relevância”. 

Fonte: Folha da Manhã