Câmara convoca para sessões extraordinárias

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes convoca os 

vereadores para as sessões extraordinárias que serão 

realizadas na sexta-feira, 20 de dezembro deste ano, 

a partir das 9h, no plenário, para discussão e votação de três 

projetos, entre eles a LOA 2020. As informações estão no Aviso 

Público 0033/2019.

Na data, serão discutidos e votados os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 0140/2019, que estima a Receita e Fixa a Despesa

 do município de Campos dos Goytacazes para o exercício financeiro 

de 2020 e dá outras providências, encaminhado pelo Gabinete 

do Prefeito, e emendas ao referido projeto;

Projeto de Lei Complementar nº 0215/2019, que institui o novo

 Plano Diretor do Município de Campos dos Goytacazes, 

encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, e emendas ao 

referido projeto;

Projeto de Lei Complementar nº 0216/2019 - Institui a Lei de 

Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Campos 

dos Goytacazes, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, 

e emendas ao referido projeto.