A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,
presidida por Fred Machado, realizará audiência pública para discutir o Plano
Diretor no dia 13 de dezembro deste ano. O Aviso Público número 0016/2019,
convocando para a audiência, foi publicado no Diário Oficial do Município nesta
quinta-feira (5).
Os órgãos públicos e entidades que pretenderem
fazer uso da palavra em Plenário, deverão comparecer no prazo de 05 dias úteis
após a publicação deste edital, na Assessoria de Plenário e Comissões da Câmara
Municipal de Campos dos Goytacazes, das 09h às 15h horas.
De acordo com a publicação, os órgãos públicos,
empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, terão seu
credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes
legais.
As entidades jurídicas de direito privado, terão
seu credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante
legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos: I - apresentação de cópia do
documento de identidade e CPF do representante legal da entidade; II -
apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual
diretoria (registrados em Cartório).
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