Governo vai cobrar contribuição previdenciária de quem receber
seguro-desemprego.
O governo vai cobrar contribuição previdenciária de
quem receber seguro-desemprego. Essa informação foi confirmada ontem pelo
secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
O secretário informou que essa contribuição vai variar de 7,5% a 11%, e que a medida vai permitir ao beneficiário contar o tempo de recebimento do seguro-desemprego para a aposentadoria. A contribuição previdenciária consta de uma medida provisória assinada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, no entanto, só começará a valer em 90 dias.
Esse é o período exigido por lei para entrar em vigor qualquer alteração na arrecadação de impostos. A MP envolve o programa de incentivo à geração de emprego para jovens e terá força de lei assim que publicada no "Diário Oficial da União". Para se tornar uma lei em definitivo precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
A cobrança previdenciária de quem recebe seguro-desemprego pode render ao governo entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões. O secretário informou ainda que o programa Verde Amarelo causará impacto de R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos. Isso porque o programa prevê a redução de 30% a 34% dos custos do empregador. Sendo assim, a empresa que aderir às regras do programa não precisará pagar contribuição previdenciária, do Sistema S e salário-educação. Além disso, a contribuição ao FGTS passará de 8% para 2%, no entanto, essa perda de arrecadação deve ser compensada com a mudança no seguro-desemprego.
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