A
Justiça Eleitoral comunicou, na última sexta-feira, à Câmara de Campos sobre a decisão do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), que afastou o vereador e ex-presidente do Legislativo, Marcos
Bacellar (PDT). Ele poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas
fora do cargo. Em seu lugar deverá ser chamada a suplente Rosilani do Renê
(PSC), que recebeu 1.496 votos.
Bacellar,
que recebeu votos em 2.685 em 2016, foi condenado ano passado, em segunda
instância. Ex-presidente da Câmara de Campos, ele teve o registro indeferido no
TRE, após ação movida pelo ex-subsecretário municipal de Governo e suplente de
vereador Thiago Godoy (PR), que também deixou a Câmara, mas por condenação em
segunda instância no caso Chequinho.
Em
novembro de 2016, a então ministra Luciana Lóssio validou os votos recebidos
por Marcos Bacellar. Porém, o entendimento de Lóssio foi contestado por Godoy e
o recurso foi a plenário. A decisão do TSE, de fevereiro de 2017, foi pelo
retorno da ação a Campos, porém, dois meses depois, isso ainda não tinha
acontecido. Luciana Lóssio, então, deferiu liminar dentro do recurso de Thiago
Godoy, determinando a posse imediata de Bacellar, o que aconteceu em 27 de
abril de 2017.
A
ação voltou a Campos e Bacellar condenado em primeira instância e com a
condenação confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em dezembro, a Corte
Regional chegou a publicar no DO o afastamento.
Só
que Bacellar continuou no cargo porque o suplente José Cláudio Oliveira
Martins, pleiteou a vaga. O pedido foi rejeitado pela Corte Regional. José
Cláudio recorreu mais uma vez, porém os Embargos de Declaração foram rejeitados
de novo em julgamento ocorrido semana passada.
Sexta-feira
(22), o Juízo da 76ª Zona Eleitoral encaminhou ofício à Câmara de Campos dos
Goytacazes com o acórdão que manteve o indeferimento do registro de candidatura
de Marcos Bacellar.
Em
nota, o presidente da Câmara, Fred Machado (PPS), informou que tomou ciência
nesta segunda-feira da notificação judicial a respeito do afastamento do
vereador Marcos Bacellar, que foi encaminhada à Procuradoria Legislativa.
Já
a Procuradoria da Câmara também se manifestou, informando que está analisando o
teor da decisão para proceder aos trâmites sobre quem será convocado para a
vaga.
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