A Câmara de
Vereadores de Campos realizou, na tarde desta quarta-feira (13), uma Audiência
Pública sobre o novo Código Tributário Municipal, que está em tramitação.
Representantes da sociedade civil organizada e vereadores tiveram a
oportunidade de tirar dúvidas sobre o documento com representantes da
Prefeitura, além de expor sugestões. Participaram da mesa o presidente do
Legislativo, vereador Marcão Gomes
(Rede), o secretário municipal de Transparência e Controle, Felipe Quintanilha,
o procurador do município José Paes Neto, o presidente da Associação de
Taxistas de Campos Eduardo Augusto da Costa e o representante da CDL, Carjopa e
ACIC, Thiago José.
Além do presidente Marcão Gomes (Rede), participaram os vereadores Josiane Morumbi (PRP), Jorge Rangel (PTB), Roberto Pinto (PTC), Marcelo Perfil (PHS), Enock Amaral (PHS), Jorginho Virgílio (PRP), Silvinho Martins (PRP), Neném (PTB), Cláudio Andrade (PSDC), Fred Machado (PPS), Genásio (PSC), Pastor Vanderly (PRB), Abu (PPS) e José Carlos (PSDC).
A discussão teve início com a apresentação do novo Código Tributário do
Município por Felipe Quintanilha. Ele destacou a dívida de R$2,4 bilhões da
Prefeitura de Campos e a queda na arrecadação municipal. “Não há como um
município do tamanho de Campos se manter com uma arrecadação dessas. Há que se
ter um propósito para que se consiga ,de fato, uma arrecadação que possa fazer
o município sustentável. Não investiram no passado e por isso hoje somos
dependentes dos royalties”, explicou o secretário.
José Paes Neto elencou medidas já adotas para o aumento de arrecadação, entre
elas está o programa de recuperação fiscal Refis e a contratação de uma empresa
de consultoria para elevar a receita. Sobre o novo CTM, o procurador esclareceu
que foram feitas reformulações. “Nós tivemos que rever aspectos jurídicos,
modernizar o Código e corrigir algumas distorções”, observou José Paes,
destacando, ainda que foi realizado estudo no sentido de garantir a capacidade
contributiva dos setores.
O presidente da associação de taxistas de Campos, Eduardo Augusto da Costa,
falou sobre o uso de aplicativo de transporte e ressaltou a transparência na
elaboração do novo CTM. “O diálogo é o melhor caminho”, disse. Representando a
CDL, ACIC e Carjopa, Thiago José, lembrou o polêmico Código anterior. “Há
necessidade de se superar o Código de 2015 que vinha sendo alvo de
questionamentos, principalmente do ponto de vista formal”, afirmou.
O representante também apontou que o IPTU era um ponto sensível, mas que as
solicitações da categoria foram atendidas. “Quase a totalidade das
reivindicações apresentadas na reunião que tivemos na CDL na segunda-feira
serão atendidas. Confiando que a Casa vai fazer um trabalho primoroso, as
instituições vêm agradecer e se mantém abertas ao diálogo”, disse.
Para o vereador Neném, a reunião realizada na sede da CDL, na segunda-feira
(11), foi importante para a construção do CTM. “O poder de contribuição de cada
cidadão está esgotado. Mas também sabemos que não há uma receita própria e
temos que ter algum sacrifício para tentar melhorar. As propostas feitas
durante reunião na CDL foram acatadas e levadas ao prefeito. Nunca na história
de Campos aconteceu isso, desse debate que está acontecendo”, explicou.
Presidente da Comissão de Cidadania e Justiça, além de relator do projeto do
novo CTM, o vereador Cláudio Andrade (PSDC) destacou as aplicações incorretas
de recursos de royalties no passado e ressaltou o momento histórico de diálogo
entre os poderes e a sociedade. “Eu me sinto muito honrado em presenciar ação
conjunta entre o Poder Legislativo e Executivo, visando um objetivo único que é
contemplar a sociedade, sem impedir que o poder público busque se tornar, o mais
rápido possível, independente em seus recursos”, enfatizou.
Entre as questões pontuais abordadas durante a audiência, o vereador Jorge
Rangel (PTB) questionou sobre a taxa dos ambulantes. “A gente sabe que nesse
momento de desemprego aumenta bastante o número de ambulantes e houve a
informação de que haveria aumento na taxa”, disse. O procurador José Paes Neto
esclareceu que não houve alteração de taxa para ambulantes.
O vereador Jorginho Virgílio (PRP) também ressaltou o diálogo com as categorias
e questionou a falta de uma Reforma Tributária nacional. Sobre a isenção do
IPTU, proposto no novo CTM, ele questionou se o assunto específico deveria ser
tratado pela Câmara, já que há lei anterior. “Deixo aqui o assunto para der
analisado pelos procuradores da Câmara e da Prefeitura”, disse. Em resposta, o
procurado José Paes esclareceu que não há conflito em caso de aprovação do novo
CTM.
Já o vereador Marcelo Perfil (PHS) questionou sobre a taxa para letreiros. Em
resposta, José Paes Neto esclareceu que não haverá essa taxa. A respeito da
discussão sobre o novo CTM, o vereador afirmou que é um marco. “Isso que está
acontecendo aqui hoje nunca aconteceu no nosso município. Isso é demonstra o
que é um governo democrático. Que possamos caminhar dessa forma”, afirmou.
O vereador José Carlos (PSDC) falou sobre o Código Tributário aprovado no ano
passado. “Essa discussão que está acontecendo aqui é totalmente diferente do
que foi feito no ano passado. Naquela ocasião, no Código chegou aqui sem ser
discutido com a sociedade. Eu gritava que era uma covardia isso que estavam
fazendo, vários setores estavam sendo prejudicados”, explicou o
legislador.
A vereadora Josiane Morumbi (PRP) ressaltou a busca do município pela
independência dos royalties e afirmou que o novo CTM deve ser atrativo para
aumentar também a empregabilidade. “Como está sendo inédito esse diálogo, a
gente só tem a agradecer a todos os envolvidos nesse processo. Tivemos a
oportunidade de estar estudando esse código e colocamos no diálogo as dificuldades
que estávamos encontrando”, disse.
Também presente na audiência, o vereador Silvinho Martins (PRP) colocou
reivindicações das categorias e informou que vai indicar emendas legislativas
para atender às solicitações. Outra questão discutida pelo vereador foi a
cobrança sobre as operadores de cartão de crédito. “Queremos colocar no CTM as
cobranças de uma forma legítima”, explicou.
Genásio (PSC) foi outro vereador a afirmar que o diálogo aberto é fundamental
para a construção do novo CTM. “Podemos olhar para trás e ver um código que
tentou destruir todos os setores. Hoje, a gente consegue ver o diálogo. Espero
que a gente possa sair daqui com um resultado que possa atender a todos”,
afirmou. “Tenho certeza que com esse avanço a gente consegue mostrar à
população que estamos trabalhando com transparência”, concluiu o vereador,
afirmando que é necessária a contribuição e participação de todos.
O líder do governo, Fred Machado (PPS), propôs que as bancas possam se unir na
apresentação de emenda para melhorar o CTM. “A gente conversou muita coisa e
diante dos fatos acredito que podemos construir emendas de bancada que possa
estar mostrando a presença do Legislativo. Tenho certeza que será e grande
valia”, afirmou. Ele finalizou ressaltando que não haverá aumento de IPTU.
“Aqui, hoje, foi feito um grande progresso sobre esse CTM. Quero deixar claro
que não haverá aumento de ITBI e IPTU”, disse.
Finalizando a audiência, o presidente Marcão Gomes (Rede) afirmou que o Projeto
de Lei Complementar nº 0133/2017, que dispõe sobre o novo CTM, continua em
tramitação e que o prazo para os parlamentares apresentarem emendas termina no
dia 15, às 17h. Ele ainda informou que o projeto será votado em primeira
discussão na terça-feira (19). A segunda discussão acontece na semana seguinte.
“Esse projeto esta sendo amplamente debatido e melhorado”, acrescentou,
agradecendo às entidades que participaram das discussões.
*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos