Durante a sessão
ordinária desta quarta-feira (19) os vereadores da Câmara de Campos confirmaram
a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Rosas e debateram a
criação de uma outra CPI, para tratar do envolvimento da gestão passada da prefeitura
com as investigações sobre a Odebrecht. Também foram aprovados sete processos
de Requerimentos e apresentados um total de 28 processos de Indicações Simples.
Na Ordem do Dia foi aprovada a Redação Final do projeto de Lei nº 0006/2017, de
autoria do vereador Cabo Alonsimar
(PTC), que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito Joaquim José da Silva
Xavier.
O
presidente da Câmara, Marcão Gomes
(Rede), lembrou a Audiência Pública da próxima segunda-feira (dia 24) às 15h,
organizada pela comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado Rio
(Alerj) com o “Legislativo Estadual em prol do Fortalecimento do Turismo”.
“Este
convite foi enviado a todos os nossos vereadores e aproveito aqui para também
convidar a toda população. Ressalto ainda o pedido do deputado responsável,
Silas Bento, para que nossa Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo,
que é presidida pelo vereador Geraldinho de Santa Cruz (PSDB) e tem como
membros os vereadores Pastor Vanderly (PRB) e Igor Pereira (PSB), entre em
contato para tratar do evento”, concluiu Marcão.
Durante a
Palavra Livre, o vereador Álvaro
César (PRTB) revelou a intenção de solicitar uma Audiência Pública.
“Vou solicitar uma Audiência Pública para trazermos aqui pessoas que estão
estudando e sabem dos riscos do jogo Baleia Azul, que pode levar crianças a
morte. Peço aos meus colegas que aprovem esse pedido, para podermos nos
inteirar dos riscos e proteger os nossos munícipes, pois este também é um dever
de nós vereadores”, disse.
Silvinho Martins (PRP) afirmou que a CPI das
Rosas, levantada pelo presidente Marcão, já contava com 10 assinaturas. “Já
temos mais que o mínimo de assinaturas para confirmar a CPI que irá investigar
o contrato da prefeitura de Campos, durante a gestão passada, com a empresa
Emec. Onde mais de R$ 76 milhões foram gastos em paisagismo em um momento de
crise. Vamos investigar e se for possível repatriar valores para o nosso município”.
Genásio (PSC) levantou a questão das investigações da
Odebrecht. “Sabemos de terrenos desapropriados em um local e a construção em
outra, além de denuncias de propina para licitações de obras que devemos
investigar”, disse. Marcão confirmou a abertura da CPI. “Todos os ilícitos
levantados nesta investigação da Odebrecht que envolvem a nossa cidade serão
apurados por esta casa legislativa. Será aberta uma CPI para apurar os danos
causados à nossa cidade e repatriar o dinheiro, caso seja confirmado o desvio”.
Fred Machado (PPS) leu o documento legitimando a CPI das Rosas.
“Foram denunciadas na tribuna da Câmara, por parte do nosso presidente,
irregularidades no contrato da prefeitura com a Emec, entre os anos de 2012 e
2016. Dentre elas destaca-se a igualdade dos textos das propostas das empresas
durante o processo de licitação, como todas colocaram 25 cestas básicas para
cada trabalhador. Além disso, todas contam com os mesmos erros de português,
mesmos erros de cálculos nos valores de material, mão-de-obra e serviços. A
empresa também realizou doação eleitoral em nome do marido da ex-prefeita,
assim cabe investigar se houve crime de favorecimento. A necessidade da
abertura dessa CPI se faz pelos motivos acima ditos, além do fato do presidente
da referida empresa ter sido preso no estado do Espírito Santo em razão de
irregularidades em processos licitatórios. Eu espero que os demais colegas
assinem esta CPI para que a população possa saber quais são seus representantes
que querem ver este dinheiro repatriado e beneficiando a nossa população. Agora
coloco à disposição do presidente para que nomeie os participantes desta
comissão”, explicou Fred.
“Solicito
ao vereador que encaminhe este documento ao gabinete da presidência para que
todos os vereadores possam ter acesso. Após todos terem lido, nós vamos
deliberar sobre a composição. Lembrando que em paralelo corre a solicitação de
uma outra CPI, que será sobre o envolvimento da gestão passada da prefeitura
com as investigações sobre a Odebrecht”, concluiu Marcão.
*Por Vivianne Chagas - Ascom Câmara Campos
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