Arresto
em contas do estado chega a R$ 19 mi, menos de 5% do total para salários
A Justiça segue tentando arrestar os
R$ 471,8 milhões das contas do estado para pagar servidores que ainda não
receberam este mês. Entretanto, o valor arrestado não chega a 5% do valor
necessário para concluir o pagamento da folha referente ao mês de agosto.
Segundo o juiz Leonardo Grandmasson Chaves, da 8ª Vara de Fazenda
Pública da Capital, até o início da tarde desta segunda-feira, foram
encontrados apenas R$ 19,4 milhões.
O dinheiro não pode ser retirado das contas destinadas à Saúde,
Segurança, Educação e outros órgãos públicos com autonomia
orçamentária. De acordo com o magistrado, a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (SEPLAG) será intimada a indicar as folhas passíveis de
quitação com o dinheiro já arrestado, observando-se a necessidade de quitação
integral de cada folha e em atendimento ao princípio da isonomia.
Na semana passada, o advogado da Fasp, federação que representa os
servidores, Carlos Henrique Jund, disse que continuará pressionando para que o
crédito seja logo efetuado. “A experiência de hoje reflete a informação do
governo de que o estado está falido. Vamos continuar insistindo até que
possamos conseguir os recursos suficientes para pagar a todos”.
Fonte: Campos 24 Horas
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