Recomendação é de se trocar por modelos mais econômicos e eficientes
A partir desta quarta-feira (1º), as lâmpadas com filamento incandescente de 60 watts não poderão ser vendidas em todo território brasileiro. Elas serão substituídas por produtos mais econômicos e duráveis como as fluorescentes compactas, as halógenas e as de led. As lâmpadas de 25 e 40 watts ainda permanecerão no mercado para a venda até 30 de junho de 2016.
A mudança deste hábito de consumo atende a cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial 1007 envolvendo os Ministérios de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, de dezembro de 2010. A iniciativa fixou índices mínimos de eficiência luminosa para fabricação, importação e comercialização das lâmpadas incandescentes de uso geral em território brasileiro.
Fiscais dos Institutos de Pesos e Medidas (Ipem), órgãos delegados do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nos estados, deverão fiscalizar o varejo para constatar que as medidas foram obedecidas. Fabricantes, importadores e comerciantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Tânia Garabini
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