A Câmara Municipal
de Campos dos Goytacazes instaurou uma Sindicância Investigativa para apurar
denúncias de supostas acumulações indevidas de cargos ou funções por parte de
servidores comissionados em exercício do Legislativo. O prazo para conclusão da
apuração dos fatos é de 30 dias, de acordo com a Portaria 0209/2022 publicada
no Diário Oficial desta sexta-feira (05).
A Comissão
Temporária que vai apurar as denúncias é composta por três servidores. Para
cumprir as atribuições, o grupo terá acesso a toda documentação necessária à
elucidação dos fatos. Também deverá colher quaisquer depoimentos e demais
provas que entender pertinentes.
Encerrado o prazo
de apuração, a Comissão Temporária deverá encaminhar relatório à presidência da
Câmara Municipal.
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