Para virar lei, o
projeto ainda precisa ser sancionado pela prefeita Carla Caputi
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(Foto: Divulgação)
A
Câmara Municipal de São João da Barra aprovou, na última semana, o projeto de
lei nº 049/2022, da vereadora Joice Pedra, que dispõe sobre a proibição do
comércio, uso, manuseio, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifício
com sonorização no município; seja em locais abertos ou fechados, públicos ou
particulares. Pelo texto, fica permitido apenas o comércio e utilização de
fogos visuais que trazem luzes e cores, sem estampido.
De
acordo com a autora da matéria, o barulho causado por fogos de artifícios traz
pânico e desorienta idosos, enfermos, acamados, hospitalizados, crianças e,
principalmente, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que por serem
muito sensíveis a sons, podem ficar ansiosas, entrar em crises e levar até à
automutilação. O barulho também interfere negativamente em animais, que possuem
sensibilidade auditiva muito superior ao ouvido humano.
O
Projeto, segundo Joice, não tem a intenção de proibir o cidadão de ter seu
lazer ou de comemorar algum evento, mas sim, proteger a saúde humana e dos
animais — direito garantido pelo art. 6° da Constituição Federal.
Segundo
a vereadora, dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia mostram
que, nos últimos 20 anos, 122 pessoas morreram por acidentes com fogos. “E
segundo o Conselho Federal de Medicina, em aproximadamente 10 anos, mais de
cinco mil pessoas foram internadas para tratamento por acidentes com fogos de
artificio (queimaduras, lacerações e cortes, amputações, lesões de córnea,
perda de visão e audição) e isso é muito preocupante”, disse.
Para
virar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pela prefeita Carla Caputi.
Fonte: Ascom
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