Presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que deve ser publicado no Diário Oficial nesta terça-feira
O presidente Jair Bolsonaro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O
presidente Jair Bolsonaro assinou na segunda-feira (20) decreto que institui o
Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). Em nota, o Palácio do
Planalto informou que o plano busca integrar as ações e políticas do governo em
diversos setores para combater e prevenir as mortes decorrentes de as vítimas
serem do sexo feminino. O decreto será publicado amanhã no Diário Oficial da
União.
Além
de reforçar as políticas nacionais de enfrentamento a todas as formas de
feminicídio, o decreto estabeleceu outras metas. O texto prevê a articulação da
rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; a promoção de ações que
conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres; a ampliação das
possibilidades de denúncia; a melhoria da gestão da informação sobre violência
contra as mulheres; e a instituição de políticas de responsabilização, educação
e monitoramento dos autores de violência contra o sexo feminino.
Do
lado das vítimas, o plano pretende garantir direitos e promover a assistência
integral, humanizada e não revitimizadora às mulheres em situação de violência.
O plano pretende estender as mesmas ações às vítimas indiretas e aos órfãos.
O
plano prevê a articulação entre diversos setores do Poder Executivo (educação,
saúde, assistência social, segurança pública), assim como atores do Sistema de
Justiça, do Poder Legislativo e da sociedade civil. “Por meio da cooperação
entre diferentes órgãos e poderes, busca-se garantir a implementação do ciclo
completo da política pública e a integralidade das ações de enfrentamento ao
feminicídio”, concluiu a nota do Palácio do Planalto.
Fonte:
Agência Brasil
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