Estado do RJ repassa R$ 346 milhões para as prefeituras fluminenses

 

 

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 346 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de setembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

O total depositado no mês de setembro foi de R$ 751 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 8,46 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.889, de 20 de dezembro de 2019.

Fonte: Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

Câmara aprova projeto de lei que aumenta validade da CNH

 

 

O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (22/09),  o projeto de lei que aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em seu relatório, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator do texto, manteve a maioria das alterações feitas pelo Senado, como a que permite pena de prisão para motoristas embriagados que provoquem acidentes graves com vítimas. (leia mais abaixo)

O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

 

“Apesar dos avanços com a Lei Seca, muitos condutores insistem em misturar álcool e drogas com direção. Espero que essa mudança represente um avanço no sentido de punir com mais rigor os que provocam acidentes de trânsito ao sentar-se ao volante de um veículo estando bêbado ou sob efeito de entorpecentes”, afirmou o relator à CNN. 

O projeto é uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Em junho do ano passado, o chefe do Executivo foi pessoalmente à Câmara dos Deputados entregar o texto. No entanto, tanto Câmara quanto Senado modificaram muitas sugestões iniciais do Executivo.

O projeto

De acordo com o texto aprovado até aqui, condutores de até 50 anos terão de renovar a CNH apenas a cada 10 anos. Atualmente, o prazo é de 5 anos. Já motoristas entre 50 e 70 anos precisarão renovar após 5 e os acima dessa faixa etária a cada 3 anos. O projeto enviado pelo Palácio do Planalto previa a renovação da carteira de motorista de 10 em 10 anos para condutores até 65 anos. 

O texto altera ainda as regras para suspensão da habilitação. A partir de agora, o condutor pode atingir até 40 pontos antes de perder a carteira. Isso, desde que não acumule duas ou mais infrações gravíssimas. Nesse caso, o máximo de pontuação permanece em 20, como é atualmente. Já motoristas profissionais poderão atingir os 40 pontos, independentemente do tipo de infração cometida. 

A obrigatoriedade de uso da cadeirinha por crianças seguirá no Código de Trânsito Brasileiro e o seu não uso será punido com multa correspondente a infração gravíssima. Segundo o PL, o equipamento tem de ser adequado ao peso e à altura do menor, sendo de uso obrigatório para menores de até 10 anos ou com menos de 1,45 metro. A proposta do governo previa apenas advertência e uso obrigatório para crianças de 7 anos.

Campus Centro do IFF comemora 111 anos de atividades

 

 

O campus Campos Centro do Instituto Federal Fluminense (IFF) irá completar 111 anos de atividades. Para comemorar a data, um evento será transmitido nesta quarta-feira (23), às 16h, pelo Núcleo de Imagens do IFF, através do YouTube, e terá mensagens reitor do Instituto, Jefferson Manhães de Azevedo, do diretor geral do campus, Carlos Alberto Fernandes Henriques, e como convidada especial, a professora de história e ex-pró-reitora de Assuntos Institucionais do IFFluminense Guiomar Valdez.

A programação musical terá a participação dos servidores do Instituto e músicos Julio Cesar e Sarah Barreto. Em seguida acontecerá a apresentação do Chá da Memória virtual por Estéfani Carneiro e Daniel Quintanilha, bolsistas do Centro de Memória Nilo Peçanha.

Outra atividade importante desse aniversário é o lançamento do livro em formato digital Tempo, Memória e Transformação - 110 anos de Criação da Escola de Aprendizes Artífices de Campos. No prefácio da obra, o diretor Carlos Alberto compartilha com os leitores o orgulho e desafio de estar a frente da instituição: "É um desafio e uma honra conduzir essa escola que marcou a vida de muitas pessoas no ano em que comemora seus 111 anos de existência. É uma instituição de números exuberantes – cerca de 7000 mil estudantes distribuídos em 32 cursos de nível médio, superior e pós-graduação – que exige conciliar, diariamente, diferentes propósitos, visões de mundo e interesses. Fazer tudo funcionar sem esquecer que somos humanos e sem perder de vista que nossa função principal é educar em todas as ações que desempenhamos."

Fonte: Ascom IFF

Estado do Rio prorroga medidas restritivas até o dia 6 de outubro

O governador em exercício Cláudio Castro prorrogou, até o dia 6 de outubro, algumas medidas restritivas de prevenção e enfrentamento à propagação da Covid-19 no estado. Segundo o decreto publicado na edição extra do Diário Oficial dessa sexta-feira (18), segue suspensa a realização de eventos com a presença de público, como shows, além da permanência nas praias e lagoas.

A previsão de retorno das aulas na rede estadual de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, continua no dia 5 de outubro. A retomada acontecerá em regiões que permaneçam em baixo risco de contaminação pela Covid-19 por, no mínimo, duas semanas seguidas antes da data prevista para a abertura.

O decreto mantém a alteração do funcionamento de bares e restaurantes, que podem continuar atendendo ao público com 50% da sua capacidade de lotação, até 1h, mas com a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em ambiente externo depois das 22h. Ficam autorizados os serviços de consumo de bebidas alcoólicas apenas para os clientes devidamente acomodados e sentados em mesas e cadeiras nas áreas internas e externas, respeitando o distanciamento mínimo de 1 metro a 2 metros. Música ao vivo e sistema self-service seguem suspensos.

Pelas próximas semanas, também fica proibido, aos sábados, domingos e feriados, o estacionamento de veículos particulares em toda a orla da cidade do Rio de Janeiro. Só poderão estacionar os proprietários de carros que morem na região.

Segue obrigatório o uso de máscaras de proteção respiratória em espaços públicos, transportes públicos, estabelecimentos comerciais e repartições públicas estaduais. O decreto mantém a recomendação às prefeituras fluminenses de reabertura gradual de setores do comércio e da indústria, de acordo com as especificidades de cada cidade, em horários específicos para evitar aglomerações. Os municípios têm autonomia para manter suas determinações e regras.

Bandeira amarela em oito regiões

Segundo a última nota técnica e o painel de indicadores sobre a pandemia de coronavírus, entre as nove regiões em que o estado é dividido, oito estão classificadas com bandeira amarela, que indica baixo risco para a doença: Metropolitanas I e II, Baía da Ilha Grande, Médio-Paraíba, Centro-Sul, Baixada Litorânea, Noroeste e Serrana. Cerca de 94% da população fluminense encontram-se nestas regiões.

Na divulgação anterior do Mapa de Risco, realizada em 3 de setembro, duas regiões estavam classificadas com risco moderado, Baía da Ilha Grande e Noroeste. Ambas tiveram redução significativa em seus números de casos e óbitos, passando então à classificação de baixo risco. A Região Norte Fluminense, porém, teve a classificação modificada de baixo risco para risco moderado. No Norte, onde moram 5,5% da população do estado, houve aumento no número de óbitos, mas queda no número de casos.

Fonte: Governo do Estado RJ

Rodrigo Maia tem resultado positivo em teste para Covid-19

 

Rodrigo Maia durante cerimônia de posse do presidente do STF, Luiz Fux / Divulgação - Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve resultado positivo no teste para Covid-19 nesta quarta-feira (16). De acordo com a assessoria de imprensa da presidência da Casa, Maia manifestou sintomas brandos da doença e está isolado na residência oficial.

“O presidente Rodrigo Maia testou positivo para a Covid-19 nesta quarta-feira. Ele manifestou sintomas brandos da doença e está se tratando na residência oficial da Câmara dos Deputados, onde seguirá em isolamento, respeitando as recomendações médicas”, diz a nota encaminhada pela assessoria.

Posse no STF

Na quinta-feira passada (10), Rodrigo Mais compareceu à cerimônia de posse do ministro Luiz Fux na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), que também teve resultado positivo em teste para o novo coronavírus.

Os ministros Luís Felipe Salomão e Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também estiveram na posse de Fux, tiveram diagnóstico positivo para a Covid-19.

Fonte: Agência Brasil

Padre é morto a facadas por morador de rua enquanto distribuía café da manhã

 

Suspeito de cometer o assassinato teria problemas mentais

 

Padre foi assassinado enquanto distribuia café da manhã - Settimanale Diocesi di Como

Roma - Um padre foi esfaqueado e morto nesta terça-feira por um morador de rua em uma praça na cidade de Como, no norte da Itália. As informações são de que ele é tunisiano e tinha problemas mentais.

De acordo com a polícia local, dom Roberto Malgesini, de 51 anos de idade, foi apunhalado durante a manhã na piazza San Rocco. O homem se entregou à polícia após o crime.

O Dia

Servidores do estado começaram a receber os salários neste sábado, antes do previsto

 

   

 

O governo estadual antecipou o pagamento dos salários de agosto dos servidores. Previstos para ocorrer no décimo dia útil — terça-feira (15) — os depósitos foram feitos no último sábado.

Segundo a Secretaria de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ), os pagamentos foram antecipados por determinação do governador em exercício, Cláudio Castro, em virtude do incremento da arrecadação tributária e da boa gestão financeira dos recursos do Tesouro Estadual.

“A Sefaz-RJ atuou em conjunto com a instituição bancária responsável pelo depósito dos salários dos servidores e conseguiu efetuar o depósito no último sábado para os funcionários públicos que não optaram pela portabilidade bancária. Os que optaram receberam os seus vencimentos hoje de manhã”, informou a pasta.

Fonte: JORNAL EXTRA

Redistribuição dos royalties do petróleo será julgada no dia 3 de dezembro

 

A redistribuição dos royalties do petróleo já tem nova data para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF): 3 de dezembro de 2020. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a Lei 12.734/2012 foi incluída nessa sexta-feira (11) no calendário de julgamento pelo presidente do STF, Luiz Fux. A inclusão da ADI no calendário de julgamento agrava a preocupação de municípios e estados produtores com a situação financeira em pleno período eleitoral.

Uma decisão liminar de março de 2013, da ministra Cármen Lúcia, impediu que os municípios e estados produtores, como o Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, perdessem parte das suas receitas em favor dos estados não produtores.

O julgamento chegou a ser marcado para abril deste ano, mas foi retirado de pauta. A retirada das ações da pauta do STF proporcionou mais tempo aos entes produtores, que estão blindados por uma liminar da relatora, ministra Carmen Lúcia, recebendo os repasses de royalties e participações especiais de acordo com as antigas regras de distribuição. Os produtores ganharam tempo, ainda, para fortalecerem suas defesas nas ADIs ou tentarem uma solução consensual com os não produtores que minimizem suas perdas.

A retirada do processo do calendário de julgamento foi pedida pelos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e, ainda, pela Ompetro e Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, além de outras partes nas ações, sob o argumento de que as tratativas para a elaboração de uma decisão consensual, bem como as iniciativas legislativas compreendidas na agenda de reformas políticas, foram temporariamente impactadas e naturalmente suspensas pela necessidade de priorização das medidas de combate à pandemia da Covid-19.

Acordo entre produtores e não produtores - Na disputa pelos recursos do petróleo, que se arrasta desde 2013, um acordo que reduzisse as perdas dos estados e municípios produtores e proporcionasse o acesso dos não produtores a parte dessas compensações foi proposto no mês de fevereiro. Em sua petição ao STF para que as ações fossem retiradas de pauta, protocolada no dia 20 de abril, o Estado do Espírito Santo apresentou, ainda, uma proposta de acordo entre os entes produtores e não produtores. O Espírito Santo preside a comissão composta por procuradores dos três estados com maior produção de petróleo e gás (RJ, SP e ES) e por três representantes (GO, PI e RS) dos estados não impactados por essa atividade econômica (Compeg).

Folha da Manhã

  

Deputado João Peixoto continua em estado grave e apresenta anemia

 

Segundo boletim médico, parlamentar se submeterá a uma transfusão 

de sangue nesta quinta

O deputado estadual João Peixoto, de 75 anos, segue internado em estado grave na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Dr. Beda, em Campos. Porém, segundo o boletim médico divulgado pela unidade hospitalar, o político está com anemia e será submetido a uma transfusão de sangue nesta quinta-feira (10). O resultado do exame de João Peixoto apresentou IgM positivo para Covid-19.

Também de acordo com o hospital, o deputado continua entubado, respirando por aparelhos, mas com parâmetros ventilatórios mais baixos. Os médicos estão diminuindo a sedação e também a medicação para elevar a pressão arterial.

Terceira Via

Inflação fica em 0,24% em agosto, maior taxa para o mês desde 2016, aponta IBGE

 

Puxado pela alta nos preços de alimentos e da gasolina, IPCA passou a acumular avanço de 2,44% em 12 meses, ainda abaixo do piso da meta para o ano, que é de 2,5%.

    

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Com alta de 3,08% em agosto, arroz passou a acumular no ano avanço de 19,25%, segundo o IBGE — Foto: Chico Escolano/EPTV

Puxado pela alta nos preços de alimentos e da gasolina, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, subiu 0,24% em agosto, abaixo da taxa de 0,36% registrada em julho, conforme divulgou nesta quarta-feira (9) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Apesar da desaceleração em relação ao mês anterior, trata-se da terceiro avanço seguido e o maior resultado para um mês de agosto desde 2016, quando o IPCA foi de 0,44%. Em agosto de 2019, a taxa havia sido de 0,11%.

 

No acumulado em 2020, o IPCA registra alta de apenas de 0,70%, e em 12 meses, de 2,44%, ainda abaixo do piso da meta do governo para o ano, que é de 2,5%.

 

O resultado ficou ligeiramente acima da mediana das projeções de 33 analistas de consultorias e instituições financeiras consultados pelo Valor Data, que projetaram desaceleração do índice para 0,23% em agosto. O intervalo das estimativas ia de 0,17% a 0,32% de aumento.

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IPCA: inflação de agosto subiu 0,24%

O que mais pesou

"Pesaram mais no bolso do consumidor, principalmente, a gasolina, que subiu pelo terceiro mês seguido, e os alimentos, que chegaram a registrar certa estabilidade de preços em julho, mas voltaram a subir em agosto. Para as famílias de menor renda, o impacto é maior", destacou o IBGE.

Dos 9 grupos de produtos e serviços pesquisados, 6 tiveram alta em agosto. Os maiores avanços foram nos preços de transportes (0,82%) e de alimentação e bebidas (0,78%), com impactos de 0,16 e 0,15 ponto percentual, respectivamente, no índice geral.

 

Em julho, os preços de alimentação e bebidas tinham registrado variação de apenas 0,01%.

Entre os itens que mais subiram em agosto, estão o tomate (12,98%), óleo de soja (9,48%) o leite longa vida (4,84%), frutas (3,37%), carnes (3,33%), e o arroz (3,08%).

 

“O arroz acumula alta de 19,25% no ano e o feijão, dependendo do tipo e da região, já tem inflação acima dos 30%. O feijão preto, muito consumido no Rio de Janeiro, acumula alta de 28,92% no ano e o feijão carioca, de 12,12%”, destacou o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov.

 

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Alimentos com alta acumulada expressiva no ano:

·         manga: 61,63%

·         cebola: 50,40%

·         abobrinha: 46,87%

·         tainha: 39,99%

·         limão: 36,56%

·         morango: 31,99%

·         feijão-preto: 28,9%

·         leite longa vida: 22,99%

·         arroz: 19,25%

·         óleo de soja: 18,63%

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Entre as razões para o aumento nos preços dos alimentos está a alta do dólar e o aumento da demanda externa, com elevação das exportações, de produtos como arroz, estimuladas pelo real mais desvalorizado.

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De acordo com o pesquisador do IBGE, o auxílio emergencial também teve impacto sobre a inflação no mês. “Houve um efeito demanda que ajudou a manter esses preços dos alimentos mais altos”, avaliou Kislanov.

 

O IBGE destacou, ainda, que os preços relacionados à alimentação no domicílio acumulam alta de 11,39% em 12 meses, variação mais alta desde novembro de 2016, quando foi de 11,57%.

Fonte G1

Candidatos a prefeito de Campos poderão gastar até R$ 2,4 milhões

 

Os valores por cidade foram definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral

Os candidatos a prefeito de Campos poderão gastar até R$ 2,4 milhões nas campanhas eleitorais das eleições deste ano, enquanto os que irão concorrer ao cargo de vereador terão os gastos limitados a R$ 319,311,17. Os valores por cidade foram definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o reajuste de 13,9% sobre o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador nas eleições de 2016. Os 360 mil eleitores campistas elegerão no dia 15 de novembro o prefeito, vice e 25 vereadores. Ao fina da matéria, o Campos 24 Horas mostra os valores estabelecidos para candidatos de outros municípios da região. 

Já os candidatos à Prefeitura de Macaé poderão gastar até pouco mais de R$ 2,9 milhões, enquanto que os candidatos a vagas na Câmara Municipal terão direito a gasto limite de R$ 288.583,82. Em São João da Barra, os candidatos a prefeito terão limite de gastos de R$ 819.105.21. Os postulantes ao cargo de vereador, R$ 58.915,90. Em Quissamã, os gastos para os postulantes ao Executivo serão no limite de R$ 520.493,16. Os concorrentes ao Legislativo poderão gastar até R$ 84.649,35.

As campanhas serão financiadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), que destina recursos do Tesouro Nacional para os candidatos divulgarem suas propostas aos eleitores. Neste ano, o fundo terá R$ 2,03 bilhões que serão partilhados entre 32 dos 33 partidos registrados no País. Apenas o Partido Novo renunciou aos recursos. 

Os candidatos poderão obter recursos também de doações de pessoas físicas — desde 2015, pessoas jurídicas não podem mais fazer doações. Neste ano, conforme lei aprovada em 2019, o valor doado pelo próprio candidato não pode ultrapassar 10% do limite de gastos para o cargo disputado. 

Segundo o tribunal, quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico. Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno. 

Os gastos incluem contratação de pessoal de forma direta ou indireta; confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas. 

Também incluem despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral. 

Período de votação – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou a ampliação em uma hora do horário de votação nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 15 de novembro. Com isso, as urnas serão abertas mais cedo e ficarão aptas a receber votos das 7h às 17h, sempre no horário local.

De acordo com o TSE, o horário de votação foi definido após consultas a estatísticos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), do Insper e da Universidade de São Paulo (USP). 

Outra medida anunciada pelo TSE foi reservar o horário das 7h às 10h, preferencialmente para pessoas acima de 60 anos, seguindo orientação da consultoria sanitária prestada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein. 

A intenção de ampliar o horário de votação já havia sido antecipada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em entrevistas. “Estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia”, disse o ministro, que acrescentou ainda ter abandonado a ideia inicial de estender a votação para além das 17h após consultas aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. “Em muitas partes do Brasil, após essa hora, há dificuldades de transporte e problemas de violência”, justificou Barroso. 

Segundo ele, serão disponibilizados, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras e 1,8 milhão de proteções faciais (face shields) aos mesários. Além disso, 1 milhão de litros de álcool gel devem ser distribuídos para que os eleitores limpem as mãos na entrada e na saída das seções eleitorais. 

Outros municípios  Candidatos a prefeito         Candidatos a vereador 

São Francisco de Itabapoana  R$ 334.742,42     R$ 20.574,80 

São Fidélis                      R$  674.519,46    R$ 122.565,82 

Carapebus                            R$  308.357,42    R$ 12.307,75 

Cardoso Moreira                 R$ 166.535,15      R$ 12.307,75 

Conceição de Macabu         R$ 206.249,01      R$ 20.602,54  

Campos 24 Horas

Governo prorroga auxílio emergencial de R$ 300 até o fim do ano

Anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro

Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro anunciou   ontem (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu na manhã de ontem com ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas ações do governo na área econômica.

O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19. O benefício começou a ser pago em abril, e foi estabelecido em três parcelas de R$ 600.

Em junho, por decreto, o governo prorrogou o auxílio por mais duas parcelas, no mesmo valor. E agora, com mais quatro parcelas, em valor menor, o benefício vai se estender até o final do ano.

“Resolvemos prorrogá-lo, por medida provisória, até o final do ano”, disse Bolsonaro, em declaração à imprensa após a reunião. “O valor, como vínhamos dizendo, R$ 600 é muito para quem paga e podemos dizer que não é o valor suficiente para todas as necessidades [das famílias], mas basicamente atende”, disse.

Reforma administrativa

Durante a reunião, também ficou acertado que, na quinta-feira (3), o governo vai encaminhar o projeto da reforma administrativa ao Congresso, que terá como base a meritocracia. Bolsonaro destacou que a medida não atingirá os atuais servidores públicos, apenas os futuros concursados.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a retomada das reformas é uma importante sinalização do compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e o enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

“Então, a reforma administrativa é importante, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço públicos do futuro, um serviço público de qualidade, com meritocracia, concursos exigentes e promoção por mérito. Estamos não só com os olhos na população brasileira a curto prazo, mas toda a classe política está pensando no futuro do país e implementando as reformas”, disse o ministro.

De acordo com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, Bolsonaro já comunicou as decisões de hoje aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Bezerra também adiantou que o programa de distribuição de renda do governo, chamado de Renda Brasil, também entrará em discussão em breve.

“Existe hoje uma sintonia muito boa entre o Poder Executivo e o Legislativo para que a gente possa retomar essa agenda de reformas que iniciou ano passado com a reforma da Previdência, agora dá sequencia com a reforma administrativa. E vamos tocar outras importantes reformas como a discussão do Renda Brasil, que vem após o auxilio emergencial, para que a gente possa apresentar o maior programa de solidariedade social da história do Brasil”, disse o senador.

Ajuda

Cerca de 4,4 milhões (6,5%) de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho, apenas com a renda do auxílio emergencial pago pelo governo federal para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Entre os domicílios mais pobres, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais, aponta estudo publicado nesta quinta-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A ajuda financeira também foi suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial entre as pessoas que permaneceram ocupadas, segundo a análise que usa como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Agência do Brasil

Salário mínimo para 2021 ficará em R$ 1.067

Aumento será menor que o previsto na LDO

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

PIB

O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.

Fonte: Agência do Brasil