Folha da
Manhã 11-12-2018
Uma equipe
da Polícia Federal esteve na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (10),
para verificar se os profissionais que atuam na portaria estavam desempenhando
funções também de vigilância patrimonial. O presidente da Câmara, Marcão Gomes (PR), esclarece
que, após a visita, houve notificação para contratação de vigilantes por meio
de empresas especializadas, uma vez que a Polícia Federal não autoriza o
exercício de funções de vigilância em regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).
Em nota, a
Câmara informou que houve determinação por meio de auto de encerramento de
atividades de segurança privada não autorizada lavrado pela Delegacia de
Polícia Federal e com cumprimento imediato do Poder Legislativo. O presidente
informa, ainda, que irá encaminhar a notificação para os órgãos de controle e
jurídico para as providências legais.
— Agora a
gente tem que ver se há disponibilidade financeira para a contratação de uma
empresa especializada. Já existe uma licitação, mas o custo da empresa é muito
mais alto. Não acredito que a gente consiga resolver isso logo, deve ficar para
a próxima mesa diretora, em fevereiro, na volta do recesso do Legislativo —
afirmou Marcão, que encerra seu biênio como presidente da Casa neste mês,
acrescentando que foram dispensados 31 porteiros.
O
presidente reitera que a segurança e vigilância patrimonial da Câmara são
realizadas com apoio da Guarda Civil Municipal com agentes que, inclusive,
atuam em escala de 24 horas, e conta com auxílio do 8º Batalhão de Polícia
Militar, solicitando reforço a estas instituições sempre que necessário.
Polêmica — No fim do mês passado (aqui), uma reportagem do site G1 mostrou crescimento do
número de porteiros na Câmara de Campos de dois, em fevereiro, para 30 em
outubro. O levantamento levou em consideração o que foi publicado no Portal da
Transparência do Legislativo e aponta que a quantidade de porteiros é maior do
que o de vereadores (25). O presidente da Casa disse que o valor do contrato
para o serviço diminuiu em relação à legislatura passada e que não há caráter
político nas contratações.
Em nota,
Marcão afirmou, à época, que o valor atual do contrato é menor do que o
anterior. “Na gestão anterior, o mesmo contrato era de cerca de R$ 173 mil
reais por mês, ultrapassando a casa de mais R$ 2 milhões por ano. Portanto,
atualmente é gasto com o mesmo serviço aproximadamente R$ 30 mil reais por mês,
uma redução considerável”.
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