Os vereadores
aprovaram nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei número 0137/2017, que estima
a receita e fixa despesas de Campos para 2018, com 84 emendas propostas pelos
edis. A Câmara de Vereadores de Campos realizou quatro sessões ordinárias,
presididas por Marcão Gomes
(Rede). Também foram aprovados em turno único outros 14 projetos de Lei, quatro
Indicações Legislativas, 37 processos de Indicações Simples e 26 processos de
Requerimentos.
Após
aprovação do regime de urgência especial na tramitação, os vereadores
aprovaram, por unanimidade em turno único, o Projeto de Lei número 0137/2017,
encaminhado pelo Executivo, sobre o orçamento de 2018. Foram apresentadas 91
emendas, porém, sete delas tiveram parecer contrário da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e, por isso, não foram
deliberadas. As outras 84 emendas foram aprovadas por unanimidade.
Nesta
sessão, foi aprovado o Projeto de Lei número 0165/2017, de autoria do vereador Álvaro César (PRTB), que dispõe
sobre a limpeza e conservação de caixas d’água e reservatórios em
estabelecimentos do município. Também foram aprovados o Projeto de Lei número
0187/2017, que institui o Dia da Empregada Doméstica em Campos, e Projeto de
Lei número 0188/2017, que institui o programa Doadores do Futuro, nas unidades
de ensino da rede municipal, ambos de autoria do vereador Fred Machado (PPS).
De
autoria do vereador Cláudio Andrade
(PSDC), também foram aprovados o Projeto de Lei número 0175/2017, sobre a
proibição, no município, do uso de produtos, materiais ou artefatos que
contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros materiais que,
acidentalmente, tenham fibra de amianto, e o Projeto de Lei número 0177/2017,
que dispõe sobre a política de valorização da vida e cria a Semana de Prevenção
ao Suicídio.
Os
vereadores aprovaram, ainda, dois Projetos de Lei de autoria do vereador Abu (PPS): o de número
0172/2017, que inclui o Festival de Petiscos no calendário de eventos do município,
e o de número 0179/2017, que denomina Rua Mercedes Baptista. De autoria de Jorginho Virgílio (PRP), foi
aprovado o Projeto de Lei número 0186/2017, que institui em Campos o Dia
Municipal do Conselheiro Tutelar.
Foi
aprovado o Projeto de Lei número 0185/2017, de autoria do vereador José Carlos (PSDC), que modifica
parcialmente a Lei número 8.698 de 22 de março de 2016. Também teve aprovação o
Projeto de Lei número 0178/2017, do vereador Silvinho Martins (PRP), que incluiu a Semana da Arborização
Voluntária no calendário de eventos do município. Do vereador Thiago Virgílio
(PTC), foram aprovados dois Projetos de Lei: 0174/2017, que inclui o Dia
Municipal do Ciclista no calendário do município, e o 0176, que inclui o Dia do
Futevólei.
De
autoria dos vereadores Abdu Neme
e Marcão Gomes (Rede), foi aprovado o Projeto de Lei número 0184/2017, que
denomina Rua Henrique Aguiar Branco. Os vereadores também aprovaram, por
maioria, o Projeto de Lei número 0173/2017, de autoria de José Carlos (PSDC) e
Marcão Gomes, que modifica parcialmente a Lei número 8.739 de 4 de janeiro de
2017.
Indicações
Legislativas
Entre as
Indicações Legislativas, os vereadores aprovaram, por unanimidade, duas
indicações de Abdu Neme (PR): o processo número 3376, encaminhando anteprojeto
de Lei sobre a obrigatoriedade da rede de emergência dos hospitais públicos,
conveniados e particulares a disponibilizarem infraestrutura de equipamentos
adaptados ao atendimento de obesos mórbidos; e o processo número 3429 que
dispõe sobre o tempo máximo de espera para exames, consultas e cirurgias
eletivas nas unidades da rede pública de saúde.
Os
vereadores também aprovaram, por unanimidade, duas Indicações Legislativas do
vereador Fred Machado (PPS): o processo número 3370/2017, encaminhando
anteprojeto de Lei que dispõe sobre a licença maternidade especial à servidora
que tenha parto pré-termo; e o processo número 3418/2017, encaminhando
anteprojeto de Lei que dispõe sobre atendimento obrigatório e integral a
crianças e adolescentes em situação de violência sexual nos hospitais públicos,
em espaços reservados e adequados.
*Por Lohaynne Gregório - Ascom
Câmara Campos
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