Na quinta-feira (23), a audiência será da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) principal, que tem entre os réus a ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho. A oitiva de testemunhas iria ocorrer na sexta-feira, mas foi antecipada pelo juiz Eron Simas. Além da ex-prefeita, figuram como réus nessa ação a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Ribeiro; a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch; Dr. Chicão (PR) e Mauro Silva (PSDB), que concorreram aos cargos de prefeito e vice, respectivamente, no último pleito, com apoio da máquina administrativa.
Para antecipar a audiência, o magistrado justificou que foi “informado pela Direção do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes que no dia 24/03/2017 ocorrerá, na parte da tarde, uma cerimônia pública no Salão do Tribunal do Júri. Embora a audiência tenha sido designada para o período da manhã [9h], há várias testemunhas para serem ouvidas e, pela experiência dos demais feitos, é possível antever que os depoimentos serão longos, o que poderá conflitar com o outro ato público que será realizado no mesmo dia”.
Na ação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou um grande esquema organizado pelos gestores públicos da Prefeitura de Campos no ano passado para a obtenção de votos em favor de candidatos por eles apoiados. Em troca, por meio de cabos ou apoiadores eleitorais a eles ligados, segundo o MPE, eram oferecidas inscrições fraudulentas no programa social Cheque Cidadão. Ana Alice e Gisele chegaram a ser presas pela Polícia Federal no curso das investigações sobre o uso irregular do benefício social. Além da Aije, as duas são rés em ações penais que estão em curso na 100ª Zona Eleitoral. Neste caso, elas serão julgadas no dia 27 de março.
Já a Aije tomou por base a análise do MPE de documentos apreendidos no início de setembro do ano passado, na sede da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social e três Centros de Referência da Assistência Social (Cras). A promotoria apontou que o esquema consistia na irregular inclusão de inúmeros beneficiários ao Cheque Cidadão sem que estivessem preenchidos os requisitos mínimos exigidos, ou seja, sem o perfil de vulnerabilidade social devidamente constatado.
ARNALDO NETO 20/03/2017
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