Seis projetos da Prefeita foram aprovados na Câmara Municipal de Campos na noite desta quarta feira (25).
São eles:
Projeto de Lei nº 0012/2015 - Altera a Lei Municipal n.º 7.022, de 28 de dezembro de 2000 e
dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 0013/2015 - Dispõe sobre a Revogação das Leis Municipais 7.015, de 26 de
dezembro de 2000, 8.542, de 03 de abril de 2014 8.543, de 03 de abril de 2014 e
o Decreto Municipal nº 217/2009, e dá outras providências.
- Projeto de
Lei nº 0014/2015 - Dispõe sobre a
redução dos valores das gratificações concedidas aos servidores dos órgãos da
Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes e
dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 0015/2015 - Autoriza o Poder Executivo a, mediante decreto, dispor sobre
a fusão, incorporação, transformação e extinção de órgãos ou entidades da Administração
Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes e redução dos
respectivos cargos, empregos e funções, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 0016/2015 -
Acrescenta o §3º ao art. 16 da Lei Municipal n.º 6.306, de 27 de dezembro de
1996, e dá outras providências.
É da Mesa Executiva projeto de resolução
aprovado na Câmara Municipal que cria o Conselho Diretor da EMUGLE e da TV
Câmara e dá outras providências.
O vereador Alexandre Tadeu
solicitou construção de abrigo para passageiros na localidade de Fazenda Santana
e obras de reparos no asfalto da estrada de acesso a localidade de Brejo
Grande, neste Município.
O vereador
Albertinho teve aprovada indicação solicitando criação de itinerário de ônibus
interligando os parques Guarus, Lebret, Cidade Luz, São Jorge e Fundão com
trajeto até ao Hospital Geral de Guarus - HGG.
O vereador Thiago Virgílio quer realização dos serviços de
verificação das estruturas dos semáforos localizados na Av. Artur Bernardes,
nesta cidade e implantação do projeto “Internet Gratuita” na praça do Bairro
IPS.
A Câmara Municipal aprovou dois requerimentos do vereador Jorge Magal solicitando
realização de Audiências Públicas com a finalidade de discutir a questão da saúde
e responsabilidades da Concessionária
Águas do Paraíba com o Município.
Por Márcia Lemos
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