quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Em Plenário

Seis projetos da Prefeita foram aprovados na Câmara Municipal de Campos na noite desta quarta feira (25). São eles:

Projeto de Lei nº 0012/2015 - Altera a Lei Municipal n.º 7.022, de 28 de dezembro de 2000 e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 0013/2015 - Dispõe sobre a Revogação das Leis Municipais 7.015, de 26 de dezembro de 2000, 8.542, de 03 de abril de 2014 8.543, de 03 de abril de 2014 e o Decreto Municipal nº 217/2009, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 0014/2015   - Dispõe sobre a redução dos valores das gratificações concedidas aos servidores dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 0015/2015 - Autoriza o Poder Executivo a, mediante decreto, dispor sobre a fusão, incorporação, transformação e extinção de órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes e redução dos respectivos cargos, empregos e funções, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 0016/2015 - Acrescenta o §3º ao art. 16 da Lei Municipal n.º 6.306, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências.





É da Mesa Executiva projeto de resolução aprovado na Câmara Municipal que cria o Conselho Diretor da EMUGLE e da TV Câmara e dá outras providências. 



O vereador Alexandre Tadeu solicitou construção de abrigo para passageiros na localidade de Fazenda Santana e obras de reparos no asfalto da estrada de acesso a localidade de Brejo Grande, neste Município.



O vereador Albertinho teve aprovada indicação solicitando criação de itinerário de ônibus interligando os parques Guarus, Lebret, Cidade Luz, São Jorge e Fundão com trajeto até ao Hospital Geral de Guarus - HGG.



O vereador Thiago Virgílio quer realização dos serviços de verificação das estruturas dos semáforos localizados na Av. Artur Bernardes, nesta cidade e implantação do projeto “Internet Gratuita” na praça do Bairro IPS.



A Câmara Municipal aprovou  dois requerimentos do vereador Jorge Magal solicitando realização de Audiências Públicas com a finalidade de discutir a questão da saúde  e responsabilidades da Concessionária Águas do Paraíba com o Município.

Por Márcia Lemos

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