Objetivo, de acordo com o prefeito Wladimir Garotinho, é oportunizar aos profissionais da educação a aquisição de equipamentos de informática, dispositivos móveis, materiais e ferramentas para ensino remoto de qualidade
Objetivo, de acordo com o prefeito Wladimir Garotinho, é oportunizar aos profissionais da educação a aquisição de equipamentos de informática, dispositivos móveis, materiais e ferramentas para ensino remoto de qualidade
Em
sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (10), na modalidade híbrida, a
Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,presidida por Fábio Ribeiro, aprovou o projeto que institui o
Regime de Previdência Complementar (RPC). Os vereadores também aprovaram outros
quatro projetos e destacaram 38 processos de Indicações Simples.
Foi
aprovado por unanimidade o Requerimento nº 2886/2021 que pede a prorrogação
pelo prazo de 90 dias dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
destinada a apurar possíveis irregularidades no Contrato Administrativo firmado
entre Billing Pay Integração de Sistemas LTDA e o Instituto Municipal de
Trânsito e Transporte (IMTT), em decorrência da concorrência de Nº 001/2019.
Também
foram aprovados dois Requerimentos da Mesa Executiva nº 2900/2021/, que
solicita regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº
0274/2021; e o nº 2901/2021, que solicita regime de urgência na tramitação dos
Projetos nºs 0089/2021, 0144/2021, 0175/2021 e 0178/2021, de acordo com o
Regimento Interno desta Casa.
Em turno
único e redação final, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei
Complementar nº 0274/2021, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que institui
o Regime de Previdência Complementar (RPC).
De
autoria do vereador Bruno Vianna
(PSL), o Projeto de Lei nº 0089/2021, que denomina Praça Deputado Gil Manhães
Vianna Júnior também foi aprovado por unanimidade.
Do
vereador Fred Machado
(Cidadania), foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei nº 0175/2021, que
dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Campos dos
Goytacazes o “Dia Municipal de Luta pelo Fim do Feminicídio”; e o Projeto de
Lei nº 0178/2021, que denomina Antônia Leitão de Alvarenga o Centro de
Referência e Tratamento da Mulher (CRTM).
De autoria
de Helinho Nahim (PTC), foi
aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 0144/2021, que cria e denomina
“Circuito de Trios Dom Américo”.
Tramitação
Nesta
quarta-feira (10), começaram a tramitar os seguintes projetos:
Encaminhado
pelo gabinete do prefeito, o Projeto de Lei Complementar nº 0275/2021, que
dispõe sobre a reestruturação do Plano de Custeio do Regime Próprio de
Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes; o Projeto de
Lei Complementar nº 0276/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de
Benefícios do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de
Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 0277/2021, que
altera a redação do Art. 127 e Art. 229 da Lei Orgânica do Município de Campos dos
Goytacazes/RJ.
De Nildo Cardoso (PSL), o Projeto
de Lei nº 0222/2021, que denomina Rua Luiz Rodrigues Barreto; e o Projeto de
Lei nº 0224/2021, que denomina Praça Admardo Azevedo Gama.
Justificou
a ausência nesta quarta-feira o vereador Abdu
Neme (Avante).
*Por Lohaynne Gregório - Câmara
Campos
Fotos: Check e Roberto Joia
11/11/2021
Em razão do escoamento da água no Imbé, a Lagoa de Cima está com o nível acima do normal. Na manhã desta quinta-feira (4) é possível acessar a localidade por ambos os lados, pela Tapera e por Santa Cruz
O
Gabinete de Crise e Combate à Covid-19 se reuniu nesta quarta-feira (03),
quando seus integrantes debateram a Lei 9443/21 sancionada pelo Estado, que
facultou aos municípios, segundo a análise de seus cenários epidemiológicos, a
decisão pela liberação ou não de uso das máscaras. Respeitando a estratégia que
colocou Campos como referência no enfrentamento da Covid, com mais de 74% da população
total imunizada com a primeira dose, o Gabinete de Crise decidiu pela
manutenção do uso das máscaras, até que a imunização com a segunda dose, hoje
em 56%, atinja a marca de 80%, com medidas ainda como a ampliação da cobertura
de adolescentes, na faixa etária de 12 a 17 anos e a escalada progressiva da
flexibilização do protocolo “Regras da Vida”.
A
reunião foi conduzida pelo Secretário Municipal de Saúde, Paulo Hirano; com a
participação do Subsecretário de Atenção Básica, Vigilância e Promoção de
Saúde, Charbel Kury; Subprocurador Geral do Município, Gabriel Rangel,
coordenador do GICEJES; o Subchefe do Gabinete do Vice-Prefeito, Sérgio Cunha;
e o Procurador Leonam Rodrigues.
O
Secretário de Saúde, Paulo Hirano, iniciou a reunião falando da importância do
Gabinete de Crise e da participação da sociedade civil, citando participações
como da promotora pública Maristela Naurath, do presidente da Acic (Associação
Comercial e Industrial de Campos), Leonardo Abreu, entre outros presentes. “Nós
estamos evoluindo de forma satisfatória e não podemos errar, permitindo o
recrudescimento da pandemia. Em momentos anteriores, tínhamos fila de espera,
com cerca de 60 pessoas esperando vaga. Hoje temos ocupação de 15,58% de leitos
de UTI e 8,2% de leitos clínicos. Isso nos dá uma segurança, mas não podemos
desconsiderar o que está acontecendo no mundo inteiro, com o risco da quarta
onda, quando os países, mesmo com a vacinação, flexibilizaram as medidas de
distanciamento social e ocorreu nova explosão de casos”, enfatizou Paulo
Hirano.
Em
seguida, o Secretário Paulo Hirano passou a palavra para o Subsecretário de
Atenção Básica, Charbel Kury, que iniciou a apresentação dos indicadores na 22ª
reunião do Gabinete de Crise, criado em janeiro pelo prefeito Wladimir
Garotinho. O médico listou êxitos da estratégia municipal de Campos, com a
redução da ocupação de leitos, como de UTI e clínico na privada e do SUS. “A
redução do número de casos, de internações, podem fazer alguém perguntar se
vencemos a guerra. Não vencemos a guerra, é agora que começa a guerra de casa
em casa, cobrando a dose da vacina, com a Estratégia de Saúde da Família,
porque este é o momento mais crítico”, defendeu Charbel.
“Até
que possamos tirar nossas máscaras, há muitas vacinas para serem colocadas em
dia”, esclareceu Charbel. Hoje Campos tem 74% da população total com primeira
dose e 56% com a segunda dose. “Para que a gente tenha segurança é preciso
fazer o cálculo: tenho uma população de 50 mil pessoas que ainda precisam tomar
a primeira dose e, se isso não ocorrer, o risco é o de se ter que voltar a
fazer restrições”, pondera Charbel.
“Enquanto
a gente acelera as flexibilizações”, considera Charbel, “não dá para tirar as
máscaras e enquanto não se atinge 80% da cobertura”. O Gabinete decidiu manter
o município na fase verde, o uso das máscaras continua obrigatório e ampliação
da vacinação na faixa etária de adolescentes e novas medidas de flexibilização,
que devem ser publicadas em edição suplementar do Diário Oficial, com
convocação de nova reunião, inicialmente prevista para 17 de novembro.
“Surpreendam-nos
com uma vacinação fantástica. Se você ainda não tomou a primeira dose, se falta
você tomar a segunda dose, compareça e vacine-se. No momento em que atingirmos
o percentual mínimo, automaticamente iremos publicar o decreto com a liberação
do uso de máscaras. Faltam entre 50 mil e 60 mil pessoas, isso sem inserir as
crianças”, conclamou Charbel.
O
Subsecretário Charbel falou sobre o acerto do uso de algorítimo de atraso, que
faz a projeção de incidência de casos, com três semanas de antecedência: “Os
algoritmos matemáticos e epidemiológicos têm acertado e tem nos ajudado nas
decisões, citando a evolução de casos como em março e agosto”.
Em
outubro, o algorítimo apontou que outubro e novembro seriam meses calmos, mas
Charbel lembrou que esse cenário é dinâmico e que é preciso manter a prudência.
Charbel citou que os indicadores municipais mostram que Campos está entre as
fases verde e branco, o que leva o Estado, por seus parâmetros próprios, a
classificar o município como amarelo.
O
presidente da Acic, Leonardo Abreu, observou que alguns países da Europa têm
visto retornar o aumento de casos, e indagou se o município de Campos estaria
preparado para enfrentar uma quarta onda, caso ocorra. “Estamos vendo os países
da Europa e a Rússia crescer vertiginosamente a contaminação”, relacionou o
presidente da Acic. O Secretário de Saúde, Paulo Hirano, disse que Campos se
mantém em estado de alerta, tanto que decidiu pela manutenção do uso de
máscaras e defendeu a conscientização da população: “As pessoas devem manter o
distanciamento social, evitar aglomerações, usar máscaras e higienizar as
mãos”. Hirano observou ainda o papel do comércio, fazendo a sua parte, seguindo
os protocolos, com medidas protetivas.
Fonte Ascom