Estado do RJ repassa R$ 346 milhões para as prefeituras fluminenses

 

 

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 346 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de setembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

O total depositado no mês de setembro foi de R$ 751 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 8,46 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.889, de 20 de dezembro de 2019.

Fonte: Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

Câmara aprova projeto de lei que aumenta validade da CNH

 

 

O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (22/09),  o projeto de lei que aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em seu relatório, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator do texto, manteve a maioria das alterações feitas pelo Senado, como a que permite pena de prisão para motoristas embriagados que provoquem acidentes graves com vítimas. (leia mais abaixo)

O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

 

“Apesar dos avanços com a Lei Seca, muitos condutores insistem em misturar álcool e drogas com direção. Espero que essa mudança represente um avanço no sentido de punir com mais rigor os que provocam acidentes de trânsito ao sentar-se ao volante de um veículo estando bêbado ou sob efeito de entorpecentes”, afirmou o relator à CNN. 

O projeto é uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Em junho do ano passado, o chefe do Executivo foi pessoalmente à Câmara dos Deputados entregar o texto. No entanto, tanto Câmara quanto Senado modificaram muitas sugestões iniciais do Executivo.

O projeto

De acordo com o texto aprovado até aqui, condutores de até 50 anos terão de renovar a CNH apenas a cada 10 anos. Atualmente, o prazo é de 5 anos. Já motoristas entre 50 e 70 anos precisarão renovar após 5 e os acima dessa faixa etária a cada 3 anos. O projeto enviado pelo Palácio do Planalto previa a renovação da carteira de motorista de 10 em 10 anos para condutores até 65 anos. 

O texto altera ainda as regras para suspensão da habilitação. A partir de agora, o condutor pode atingir até 40 pontos antes de perder a carteira. Isso, desde que não acumule duas ou mais infrações gravíssimas. Nesse caso, o máximo de pontuação permanece em 20, como é atualmente. Já motoristas profissionais poderão atingir os 40 pontos, independentemente do tipo de infração cometida. 

A obrigatoriedade de uso da cadeirinha por crianças seguirá no Código de Trânsito Brasileiro e o seu não uso será punido com multa correspondente a infração gravíssima. Segundo o PL, o equipamento tem de ser adequado ao peso e à altura do menor, sendo de uso obrigatório para menores de até 10 anos ou com menos de 1,45 metro. A proposta do governo previa apenas advertência e uso obrigatório para crianças de 7 anos.

Campus Centro do IFF comemora 111 anos de atividades

 

 

O campus Campos Centro do Instituto Federal Fluminense (IFF) irá completar 111 anos de atividades. Para comemorar a data, um evento será transmitido nesta quarta-feira (23), às 16h, pelo Núcleo de Imagens do IFF, através do YouTube, e terá mensagens reitor do Instituto, Jefferson Manhães de Azevedo, do diretor geral do campus, Carlos Alberto Fernandes Henriques, e como convidada especial, a professora de história e ex-pró-reitora de Assuntos Institucionais do IFFluminense Guiomar Valdez.

A programação musical terá a participação dos servidores do Instituto e músicos Julio Cesar e Sarah Barreto. Em seguida acontecerá a apresentação do Chá da Memória virtual por Estéfani Carneiro e Daniel Quintanilha, bolsistas do Centro de Memória Nilo Peçanha.

Outra atividade importante desse aniversário é o lançamento do livro em formato digital Tempo, Memória e Transformação - 110 anos de Criação da Escola de Aprendizes Artífices de Campos. No prefácio da obra, o diretor Carlos Alberto compartilha com os leitores o orgulho e desafio de estar a frente da instituição: "É um desafio e uma honra conduzir essa escola que marcou a vida de muitas pessoas no ano em que comemora seus 111 anos de existência. É uma instituição de números exuberantes – cerca de 7000 mil estudantes distribuídos em 32 cursos de nível médio, superior e pós-graduação – que exige conciliar, diariamente, diferentes propósitos, visões de mundo e interesses. Fazer tudo funcionar sem esquecer que somos humanos e sem perder de vista que nossa função principal é educar em todas as ações que desempenhamos."

Fonte: Ascom IFF

Estado do Rio prorroga medidas restritivas até o dia 6 de outubro

O governador em exercício Cláudio Castro prorrogou, até o dia 6 de outubro, algumas medidas restritivas de prevenção e enfrentamento à propagação da Covid-19 no estado. Segundo o decreto publicado na edição extra do Diário Oficial dessa sexta-feira (18), segue suspensa a realização de eventos com a presença de público, como shows, além da permanência nas praias e lagoas.

A previsão de retorno das aulas na rede estadual de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, continua no dia 5 de outubro. A retomada acontecerá em regiões que permaneçam em baixo risco de contaminação pela Covid-19 por, no mínimo, duas semanas seguidas antes da data prevista para a abertura.

O decreto mantém a alteração do funcionamento de bares e restaurantes, que podem continuar atendendo ao público com 50% da sua capacidade de lotação, até 1h, mas com a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em ambiente externo depois das 22h. Ficam autorizados os serviços de consumo de bebidas alcoólicas apenas para os clientes devidamente acomodados e sentados em mesas e cadeiras nas áreas internas e externas, respeitando o distanciamento mínimo de 1 metro a 2 metros. Música ao vivo e sistema self-service seguem suspensos.

Pelas próximas semanas, também fica proibido, aos sábados, domingos e feriados, o estacionamento de veículos particulares em toda a orla da cidade do Rio de Janeiro. Só poderão estacionar os proprietários de carros que morem na região.

Segue obrigatório o uso de máscaras de proteção respiratória em espaços públicos, transportes públicos, estabelecimentos comerciais e repartições públicas estaduais. O decreto mantém a recomendação às prefeituras fluminenses de reabertura gradual de setores do comércio e da indústria, de acordo com as especificidades de cada cidade, em horários específicos para evitar aglomerações. Os municípios têm autonomia para manter suas determinações e regras.

Bandeira amarela em oito regiões

Segundo a última nota técnica e o painel de indicadores sobre a pandemia de coronavírus, entre as nove regiões em que o estado é dividido, oito estão classificadas com bandeira amarela, que indica baixo risco para a doença: Metropolitanas I e II, Baía da Ilha Grande, Médio-Paraíba, Centro-Sul, Baixada Litorânea, Noroeste e Serrana. Cerca de 94% da população fluminense encontram-se nestas regiões.

Na divulgação anterior do Mapa de Risco, realizada em 3 de setembro, duas regiões estavam classificadas com risco moderado, Baía da Ilha Grande e Noroeste. Ambas tiveram redução significativa em seus números de casos e óbitos, passando então à classificação de baixo risco. A Região Norte Fluminense, porém, teve a classificação modificada de baixo risco para risco moderado. No Norte, onde moram 5,5% da população do estado, houve aumento no número de óbitos, mas queda no número de casos.

Fonte: Governo do Estado RJ

Rodrigo Maia tem resultado positivo em teste para Covid-19

 

Rodrigo Maia durante cerimônia de posse do presidente do STF, Luiz Fux / Divulgação - Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve resultado positivo no teste para Covid-19 nesta quarta-feira (16). De acordo com a assessoria de imprensa da presidência da Casa, Maia manifestou sintomas brandos da doença e está isolado na residência oficial.

“O presidente Rodrigo Maia testou positivo para a Covid-19 nesta quarta-feira. Ele manifestou sintomas brandos da doença e está se tratando na residência oficial da Câmara dos Deputados, onde seguirá em isolamento, respeitando as recomendações médicas”, diz a nota encaminhada pela assessoria.

Posse no STF

Na quinta-feira passada (10), Rodrigo Mais compareceu à cerimônia de posse do ministro Luiz Fux na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), que também teve resultado positivo em teste para o novo coronavírus.

Os ministros Luís Felipe Salomão e Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também estiveram na posse de Fux, tiveram diagnóstico positivo para a Covid-19.

Fonte: Agência Brasil

Padre é morto a facadas por morador de rua enquanto distribuía café da manhã

 

Suspeito de cometer o assassinato teria problemas mentais

 

Padre foi assassinado enquanto distribuia café da manhã - Settimanale Diocesi di Como

Roma - Um padre foi esfaqueado e morto nesta terça-feira por um morador de rua em uma praça na cidade de Como, no norte da Itália. As informações são de que ele é tunisiano e tinha problemas mentais.

De acordo com a polícia local, dom Roberto Malgesini, de 51 anos de idade, foi apunhalado durante a manhã na piazza San Rocco. O homem se entregou à polícia após o crime.

O Dia

Servidores do estado começaram a receber os salários neste sábado, antes do previsto

 

   

 

O governo estadual antecipou o pagamento dos salários de agosto dos servidores. Previstos para ocorrer no décimo dia útil — terça-feira (15) — os depósitos foram feitos no último sábado.

Segundo a Secretaria de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ), os pagamentos foram antecipados por determinação do governador em exercício, Cláudio Castro, em virtude do incremento da arrecadação tributária e da boa gestão financeira dos recursos do Tesouro Estadual.

“A Sefaz-RJ atuou em conjunto com a instituição bancária responsável pelo depósito dos salários dos servidores e conseguiu efetuar o depósito no último sábado para os funcionários públicos que não optaram pela portabilidade bancária. Os que optaram receberam os seus vencimentos hoje de manhã”, informou a pasta.

Fonte: JORNAL EXTRA