Os
vereadores de Campos decidiram cortar 9% dos seus salários e dos assessores de
cargos comissionados, a fim de que a Câmara Municipal pudesse ajustar seus
gastos em folha de pagamento dentro do limite de 70% estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão foi aprovada em sessão extraordinária
por 21 votos a 4. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a
composição das comissões Técnicas e de Trabalho do Legislativo.
“Na
legislatura passada, foi aprovado um aumento de 60% nos subsídios dos
parlamentares, mas o teto definido levou os gastos da Casa com folha de
pagamento ultrapassar 70%, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal. Os vereadores simplesmente reconheceram o erro cometido pela
administração anterior da Câmara, quando pela primeira vez em sua história se
reuniu para corrigir um equívoco do orçamento anterior, com base numa previsão
de receita equivocada. Havia uma diferença de R$ 1,5 milhão de estimativa entre
o orçamento real e o previsto”, explicou o presidente do Legislativo, Edson
Batista.
Caso o
aumento de 60% entrasse em vigor, os vereadores passariam de R$ 9.288.00 para
R$ 15.031,00. Com o corte, passam a receber R$ 13.500,00.
Os
vereadores Rafael Diniz, Nildo Cardoso, Marcão e Fred Machado, da bancada da
oposição, durante o encaminhamento do projeto que ajustava salários à LRF,
apresentaram uma proposta de emenda modificativa, sugerindo que somente os
vereadores fossem alcançados com o corte em seus vencimentos”. Entretanto, a
proposta foi rejeitada pela maioria de 21 votos a 4.
O
vereador Abdu Neme argumentou que “os assessores de cargos em comissão terão
aumento salarial a cada ano, enquanto os vereadores somente contarão com
reajuste ao fim de quatro anos, quando se iniciar a próxima legislatura”.
Já o
líder do governo, Paulo Hirano (PR), declarou que a Câmara não teve outra
alternativa se não se adequar à lei, mas ponderou também que ainda este ano
“por conta de um esforço de austeridade da Câmara, haverá um aperto
orçamentário que permitirá a redução de gastos e, consequentemente, uma
recuperação dos salários”.
O
presidente do Legislativo, lembrou também que, ao contrário do que se afirmou
equivocadamente durante a semana, “os vereadores da oposição terão espaço nas
comissões de trabalho da Câmara”.
A maciça
presença do público, que lotou as galerias da Casa, foi a tônica da
primeira sessão do ano. Os vereadores voltam a se reunir agora no próximo dia
19, quando da primeira sessão ordinária, na reabertura dos trabalhos
legislativos.
“Não se está aqui se discutindo a
redução ou aumento de salários, que foi legal. Tanto que foi aprovado na última
legislatura. Mas houve um erro grosseiro de matemática cometido na gestão
anterior, com uma diferença de cerca de R$ 1,5 milhão nas contas, que nos levou
a este impasse, mas estamos solucionando com toda transparência”, comentou o
vereador Alexandre Tadeu (PR).
Em sessão
extraordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Campos decidiram ontem
cortar em 9% os próprios salários e dos assessores com cargos comissionados, a
fim de adequar a folha de pagamento do Legislativo à Lei de Responsabilidade
Fiscal. Na gestão passada, foi aprovado um aumento de 60 nos subsídios dos
parlamentares, mas o teto definido levou os gastos da Casa com folha de
pagamento ultrapassar 70%, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). Foi também aprovada, por unanimidade, a composição das 14 Comissões
Técnicas e de Trabalho.
“Os
vereadores simplesmente reconheceram o erro cometido pela administração
anterior da Câmara, quando pela primeira vez em sua história se reuniu para
corrigir um equívoco do orçamento da gestão anterior, que decidiu por aumentar
os salários com base numa previsão de receita equivocada. Havia uma diferença
de R$ 1,5 milhão de estimativa entre o orçamento real e o previsto”, afirmou o
presidente do Legislativo, Edson Batista.
Durante a
apresentação do projeto que ajuste dos salários à LRF, os vereadores Rafael
Diniz, Nildo Cardoso, Marcão e Fred Machado, da bancada da oposição,
apresentaram uma proposta de emenda modificativa, sugerindo que somente os
vereadores fossem alcançados com o corte em seus vencimentos. Entretanto, a
proposta foi rejeitada pela maioria de 25 votos a 4.
Abdu Neme
(PR) argumentou que “os assessores de cargos em comissão terão aumento salarial
a cada ano, enquanto os vereadores somente contarão com reajuste ao fim de
quatro anos, quando se iniciar a próxima legislatura”.
Adequação
à lei - Na mesma
linha, Paulo Hirano (PR), líder do governo, explicou que a Câmara não teve
outra alternativa se não se adequar à lei, mas ponderou também que ainda este
ano “por conta de um esforço de austeridade da Câmara, haverá um aperto
orçamentário que permitirá a redução de gastos e, consequentemente, uma
recuperação dos salários”.
Edson
Batista assinalou também que, ao contrário do que se anunciou durante a semana,
“todos os vereadores da oposição terão espaço para mostrar seu trabalho nas
comissões da Câmara”.
A
primeira sessão do ano de 2013 contou com presença maciça do público, que lotou
as galerias da Casa. Os vereadores voltam a se reunir agora no próximo dia 19,
quando da primeira sessão ordinária na reabertura dos trabalhos legislativos.
Por Paulo Renato Pinto
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