Câmara lança curso "Redação das Leis e Práticas Legislativas" para servidores da Câmara de Campos

 

 

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, por meio da Escola Municipal de Gestão do Legislativo (EMUGLE),promove o curso de Redação das Leis e Práticas Legislativas nos dias 26, 27 e 28 de julho de 2022, , das 13h às 18h, no auditório Miguel Ramalho, no Instituto Federal Fluminense - Campus Campos Centro (IFF). 

Com duração de 16 horas aulas, na modalidade presencial, o curso será ministrado pelo professor do Instituto Legislativo e servidor efetivo do Senado Federal, Dr. Luis Fernando Pires Machado, e tem como público alvo os servidores da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e das Câmaras integrantes do Parlamento Inter-Regional Norte e Noroeste Fluminense, como legisladores, procuradores, assessores e servidores que atuam na área legislativa.

O presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), falou desta integração com os servidores das outras casas de Leis, "A melhoria contínua deve ser uma meta constante na otimização dos Projetos. Deste forma, tomei a iniciativa junto com o Procurador Legislativo, Dr. Bruno Gomes, na elaboração do presente curso”, declarou o presidente.

OBS: É OBRIGATÓRIO O USO DA MÁSCARA

Por: José Carlos Silva

 

Aprovada mudança de horário das sessões a partir de agosto

 

 EMPTY

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta quarta-feira (20). Os vereadores discutiram e aprovaram uma Indicação Legislativa, além de quatro Projetos de Lei e um Projeto de Resolução.

Foi colocada em discussão a Indicação Legislativa nº 1340/2022, proposta em conjunto pelos vereadores, que encaminha anteprojeto de Lei para alterar a Lei Municipal nº 8.650, de 02 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação da Complementação Previdenciária para o Servidor Público Municipal inativo. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Aprovado o Requerimento nº 1327/2022, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência na tramitação dos Projetos nºs 0179/2021; 0234/2021; 0307/2021, 0004/2022 e 0133/2022, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, eles foram colocados em votação em turno único.

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução nº 0133/2022, da Mesa Executiva, que dá nova redação ao caput Art. 337 da Resolução nº 8.683, alterando o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. De acordo com o texto, a partir do dia 1º de agosto, as sessões ordinárias terão início a partir das 17h, às terças e quartas.

De Anderson de Matos (Republicanos), foi aprovado o Projeto de Lei nº 0234/2021, que institui a Campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município.

De Fred Machado (Cidadania), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0307/2021, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando a proteção destas contra a violência obstétrica no município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0179/2021, de Igor Pereira (Solidariedade), que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas municipais de Campos dos Goytacazes cumprirem as exigências legais de funcionamento feitas pelos órgãos de fiscalização da atividade educacional.

Do vereador Maicon Cruz (PSC), foi aprovado o Projeto de Lei nº 0004/2022, que declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Meninos de Ouro.

Tramitação

Nesta sessão, iniciou tramitação o Projeto de Lei nº 0134/2022, do Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, destinado a despesas com folha de pagamento da educação infantil e manutenção de creches municipais, conforme repasse efetuado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para o exercício de 2022, na modalidade Valor Anual Por Aluno (VAAT).

*Por Lohaynne Gregório - Câmara Campos
Foto: Alexandre Aguiar

Câmara aprova piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

 

 

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13), presidida por Fábio Ribeiro,na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Também foram aprovados outros três Projetos de Lei.

Entre os Requerimentos, foi aprovado o processo nº 1269/2022, dos vereadores Nildo Cardoso (União), Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos), Dandinho de Rio Preto (PSD), Bruno Vianna (PSD), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Maicon Cruz (PSC), Fred Machado (Cidadania), Helinho Nahim (Agir), Igor Pereira (Solidariedade), Luciano Rio Lu (PDT), Marquinho do Transporte (PDT), Raphael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União), que convoca Ilmo. Secretário Municipal de Saúde, Sr. Paulo Roberto Hirano, para prestar informações sobre a gestão de saúde do município.

Os vereadores aprovaram o regime de urgência na tramitação dos Projetos nºs 0251/2021, 0314/2021, 0023/2022 e 0120/2022, de acordo com o Regimento Interno.

Na Ordem do Dia, os projetos foram colocados em votação em turno único. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 0120/2022, que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.

Do vereador Anderson de Matos (Republicanos), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 0251/2021, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.

De Raphael Thuin (PTB), o Projeto de Lei nº 0314/2021, que institui o “Maio Amarelo” para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do município de Campos dos Goytacazes, foi aprovado por unanimidade.

Dos vereadores Silvinho Martins (MDB) e Kassiano Tavares (PSD), o Projeto de Lei nº 0023/2022, que declara de Utilidade Pública o Serviço de Assistência São José Operário – Educandário para Cegos.

Os projetos também tiveram a redação final aprovada.

*Por Lohaynne Gregório - Câmara Campos
Foto: Alexandre Aguiar

Prefeitura paga R$ 142 milhões de salários, metade do 13º e passivos com servidores

O pagamento nesta quinta-feira segue o calendário que vem sendo efetuado, regularmente, desde o início da gestão do prefeito Wladimir Garotinho

 

Valorizando o servidor público municipal e injetando recursos na economia local, a Prefeitura de Campos vai pagar R$ 142,5 milhões, nesta quinta-feira (07), de salários referentes ao mês de junho e da 1a parcela do 13º salário.

 

O pagamento da metade do 13º salário foi anunciado pelo prefeito Wladimir Garotinho, em uma das reuniões com um grupo de servidores do Hospital Geral de Guarus (HGG), quando também anunciou o novo piso dos Auxiliares de Serviços Gerais (ASG) e outras categorias que ganhavam abaixo do salário mínimo.

 

Os pagamentos desta quinta-feira incluem também passivos de férias e rescisões contratos temporários que terminaram entre 2017 e 2021, que não foram pagos pela gestão passada e estão sendo pagas de forma parcelada ao funcionalismo, além da equiparação salarial dos profissionais da Educação ao piso nacional. 

 

O pagamento dos servidores vem sendo efetuado, regularmente, desde o início da gestão do prefeito Wladimir Garotinho, que está mantendo em dia a folha, que está sendo paga dentro do calendário, no quinto dia útil do mês, elaborado pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos.  No ano passado, 15 folhas de pagamento foram efetuadas, incluindo o que foi deixado em atraso pela gestão passada. 

 

- Quando o prefeito Wladimir Garotinho assumiu a Prefeitura, fizemos um grande esforço para que pudéssemos colocar o pagamento dos servidores em dia. Hoje, além de estar com o pagamento em dia, os servidores estão recebendo benefícios, que são direitos destes trabalhadores e alguns não recebiam há cerca de cinco anos - destaca o secretário Wainer Teixeira.

Hospital Ferreira Machado recebe novo aparelho oftalmológico

 

Ele inclui um microscópio binocular em uma base que se move em um arco, uma fonte de luz ajustável e uma moldura para descansar a cabeça e mantê-la firme durante o exame

O Hospital Ferreira Machado (HFM) recebeu nesta segunda-feira (4) uma lâmpada de fenda: aparelho combinado com um microscópio, capaz de exibir os olhos do paciente em 3D, por dentro e por fora. O equipamento é considerado por especialistas como um instrumento essencial para um exame oftalmológico completo. Ele inclui um microscópio binocular em uma base que se move em um arco, uma fonte de luz ajustável e uma moldura para descansar a cabeça e mantê-la firme durante o exame.

 

A médica oftalmologista, Tatiana Aquino, que trabalha no HFM há 20 anos, relata sua satisfação com a aquisição. “Com esse novo aparelho, vamos conseguir trabalhar com uma maior qualidade. Como o outro aparelho estava antigo, o trabalho era menos eficaz, e realizamos de 40 a 60 atendimentos de trauma por dia. Agora vamos conseguir enxergar melhor as estruturas mais internas dos olhos, atendendo com mais eficiência a todos os pacientes”, esclareceu.

 

O presidente da Fundação Municipal de Saúde e Superintendente do HFM, Arthur Borges, menciona que o aparelho irá trazer uma melhor assistência à população. “O nosso objetivo é continuar modernizando as nossas unidades com novos aparelhos para garantir um diagnóstico e tratamento mais preciso para os nossos pacientes”, disse.

 

O Superintendente de Gestão e Planejamento da Fundação Municipal de Saúde e Diretor Administrativo do HFM, Gilberto Nunes, informa que a lâmpada de fenda irá trazer mais agilidade e eficácia ao serviço oftalmológico do hospital. “Estamos renovando o nosso parque tecnológico que estava sucateado e estamos trabalhando para garantir aos nossos pacientes atendimento com os melhores produtos do mercado”, destacou.

 

LÂMPADA DE FENDA

 

Esse aparelho é utilizado para conhecer a saúde dos olhos e adquirir uma melhor percepção das estruturas internas e externas como, por exemplo, da córnea, íris, cristalino, do nervo óptico, assim como da retina central. Sendo possível detectar uma variedade de doenças como a catarata, lesão ou doença da córnea, glaucoma, dano à esclera e descolamento da retina. Além disso, na lâmpada de fenda é possível realizar pequenos procedimentos como retirada de corpo estranho, de ponto cirúrgico, entre outros.