Ponto facultativo na segunda de carnaval e quarta-feira de cinzas

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (20) o decreto (Veja AQUI) que determina ponto facultativo na próxima segunda-feira (24) e na Quarta-feira de Cinzas (26), nas repartições públicas municipais, em virtude do feriado de Carnaval (terça-feira, 25). A medida segue em acordo com a Lei Orgânica do Município.

O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, inclusive plantões médico-hospitalares e atendimentos médicos. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) ficam dispensadas do funcionamento

Receita antecipa pagamento de lotes de restituição do Imposto de Renda

Declaração começa em março

A partir deste ano a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.

Pelo cronograma anunciado nessa quarta-feira (19) pela Receita Federal, o primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Também a partir deste ano, o próprio programa gerador da declaração do Imposto de Renda fornecerá a declaração pré-preenchida para os contribuintes com certificação digital. As informações da base de dados da Receita vão diretamente para o programa gerador, cabendo ao contribuinte apenas validar os dados e transmitir a declaração.

Em vigor desde 2014, a declaração pré-preenchida estava disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita, e o contribuinte com certificação digital precisava gerar um arquivo, salvá-lo no computador e somente então o importar para o programa gerador.

Doações

Outra novidade é a realização de doações de até 3% do imposto devido a fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso diretamente na declaração anual. Instituída pela Lei 13.797/2019, a novidade vale para declarações a partir de 2020. Até agora, as doações poderiam ser feitas no ano corrente, mas não diretamente na declaração, como ocorre com os fundos para os direitos da criança e do adolescente.

Por causa da perda de validade da lei que regulamentava o benefício, as contribuições dos patrões para a Previdência Social de empregados domésticos não poderão ser mais deduzidas. De 2006 até o ano passado, o contribuinte poderia abater R$ 1.251,07, correspondente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social dos trabalhadores domésticos correspondente ao salário mínimo.

A Receita também ampliou o prazo para o contribuinte agendar o débito automático da primeira cota ou cota única do imposto. Até agora, quem entregava a declaração até o fim de março tinha direito ao agendamento. A partir deste ano, a funcionalidade estará disponível para quem transmitir o documento até 10 de abril.

Obrigatoriedade

O prazo de entrega da declaração começará às 8h de 2 de março e irá até as 23h59min59s de 30 de abril.

A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações do Imposto de Renda. O programa gerador poderá ser baixado na página da Receita na internet a partir das 8h desta quinta-feira (20).

Deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro.

Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residentes no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.

Deduções

Exceto no caso das contribuições de empregadas domésticas e de fundos para direitos de idosos, os valores de deduções não mudaram em relação a 2019. O limite de abatimentos na declaração simplificada continuará em R$ 16.754,30. As deduções por dependente, em R$ 2,275,08. As deduções de gastos com educação, em R$ 3.561,30. As contribuições para a previdência complementar poderão totalizar até 12% do rendimento tributável.

Fonte: Agência Brasil

CCZ: Prefeitura convoca concursados para efetivar posse

Trinta e um novos agentes de endemias são chamados para apresentar 

documentos e ingressar nos quadros de servidores efetivos. 

Outros seguem as etapas do concurso

Após nomeação no Diário Oficial (DO) desta terça-feira (18), a Prefeitura de Campos

 está convocando mais 31 concursados aprovados em todas as etapas do concurso público 

para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a se apresentarem nesta quarta-feira (19) 

e quinta-feira (20) para efetivação da posse. O grupo deve comparecer à Secretaria 

Municipal de Gestão Pública, na sede da Prefeitura, a partir das 9h, com todos 

os documentos exigidos, para a conclusão do processo. Outros concursados seguem

 cumprindo as etapas anteriores.

Também nesta edição, está convocando os 73 aprovados no Curso de Formação 

Inicial dos dias 06, 07, 08, 09, 10 e 13 de janeiro de 2020 e 27, 28, 29, 30, 31

 de janeiro e 03 de fevereiro de 2020 a comparecerem à mesma secretaria, 

nesta quarta (19), às 9h, com Curriculum vitae atualizado, para “ciência da 

consulta admissional”.

Até agora, 130 novos agentes de endemias deste concurso já ingressaram 

nos quadros de servidores efetivos da Prefeitura

Camping de Farol deve receber 200 pessoas no Carnaval

O atendimento na secretaria é das 7h às 22h e o ocupante pode entrar e sair 24 horas do espaço, desde que esteja com a pulseira de identificação

A Codemca espera receber cerca de 200 pessoas no Camping de Farol de São Thomé durante o período do Carnaval, entre meio-dia de sexta-feira (21) e meio-dia de quarta-feira de Cinzas (25), quando termina a temporada de verão. O espaço, localizado na Avenida Atlântica, s/nº, no bairro Rádio Velho, comporta cerca de 300 barracas e a expectativa é de que cerca de 150 pagantes estejam instalados na área até sexta-feira, além dos visitantes.

 

— Não é preciso fazer reserva, mas os interessados devem procurar logo a secretaria do camping e fazer seu cadastro, evitando os atropelos de última hora. No réveillon tivemos um bom movimento e nos finais de semana a frequência também foi boa, por isso esperamos um aumento da procura para o Carnaval — explica o coordenador do camping e vice-presidente da Codemca, Marcel Cardoso.

 

Ainda segundo Marcel, o atendimento na secretaria é das 7h às 22h e o ocupante pode entrar e sair 24 horas do espaço, desde que esteja com a pulseira de identificação. Com a diária de R$ 8,00, o pacote de Carnaval (5 dias) sai por R$ 40,00. Pessoas com mais de 60 anos e menores de 10 estão isentos e os visitantes (das 10h às 17h) pagam uma taxa de R$ 5,00.

 

— Já estamos com o espaço todo pronto, com banheiros masculinos e femininos, churrasqueiras, tanque para lavar roupa, cantina e serviço de limpeza e segurança 24 horas. O interessado em obter mais informações, pode ligar para o telefone (22) 99909-8779, das 7h às 22h — conclui Marcel Cardoso.

Ascom-PMC

Venda de fantasias para o Carnaval movimenta comércio

Entre os itens mais procurados estão as fantasias de temas infantis ou personagens de filmes e desenhos animados

Foto: Divulgação.

Às vésperas da principal festa popular brasileira as lojas do setor varejista exploram o Carnaval com oferta de roupas estilizadas, fantasias e uma imensidão de adereços, brinquedos e utensílios para quem pretende cair na folia com beleza e estilo. Entre os itens mais procurados na A FEIRA LIVRE estão as fantasias de temas infantis ou personagens de filmes e desenhos animados.

Vale destacar que nas compras para pagamento à vista (no dinheiro), tem 20% de desconto.

Fonte: Campos 24 Horas

Petroleiros afirmam que litro da gasolina poderia custar R$ 3

Em greve desde fevereiro, os petroleiros têm como um dos focos do movimento o alerta à população sobre a política de preços dos combustíveis

(Fonte: Divulgação/Agência Brasil)

Em greve desde o início de fevereiro, os petroleiros têm como um dos focos do movimento o alerta à população sobre a política de preços dos combustíveis. Para as entidades que representam a categoria, como a FUP (Federação Única dos Petroleiros) e, na região, o Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense), o litro da gasolina poderia custar, hoje, R$ 3,00 — muito abaixo dos aproximadamente R$ 5,00 praticados pelos postos.

Em publicação disponibilizada para a população, os representantes dos petroleiros afirmam ainda que, além da gasolina, outros combustíveis poderiam ter preços menores, como o etanol (R$ 1,80), o gás de cozinha (R$ 40,00) o diesel (R$ 1,50) e o GNV (R$ 2,00).

A redução, de acordo com a categoria, seria possível se o governo federal deixasse de vincular o preço dos combustíveis ao dólar e ao mercado internacional. A publicação também condena a o estímulo a uma guerra fiscal como forma de reduzir o preço dos combustíveis.

“A guerra do ICMS vai tirar dinheiro da saúde, da segurança e da educação. Com a descoberta e exploração dos campos do pré-sal, temos petróleo suficiente para abastecer nossa população e ainda exportar. Para reduzir os preços dos combustíveis é necessário que refinarias nacionais operem a plena capacidade. É isso que nós trabalhadores petroleiros queremos. Queremos trabalhar para vender derivados a preço justo para nossa população e, com isso, fazer o Brasil voltar a crescer”, defendem os trabalhadores.

Durante a greve, novas ações de venda de gás de cozinha e de gasolina foram promovidas por sindicatos petroleiros em diversas cidades. No Norte Fluminense, o Sindipetro-NF realizou uma dessas ações em novembro de 2019, quando subsidiou o preço do botijão para vender a unidade a R$ 30 para a população do bairro de Goitacazes.

Terceira Via

Ônibus do Hemocentro estará na sede da Prefeitura nesta terça

Ônibus do Hemocentro / Folha da Manhã

A unidade móvel do Hemocentro Regional de Campos realiza na terça-feira (11), captação de sangue no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, sede da Prefeitura. A ação começa às 8h, vai até as 14h e abre o calendário de visitas de fevereiro, que tem outras duas saídas: uma para Farol de São Thomé e outra para Miracema, no Noroeste Fluminense.

— É uma ótima oportunidade para o servidor público da Prefeitura praticar esse nobre ato de solidariedade, que salva vidas. Este período é um dos mais críticos do ano, porque as doações caem assustadoramente. Atualmente, temos registrado em média apenas 15 doações diárias, quando o ideal é de 70, para abastecer unidades médicas no Norte e Noroeste Fluminense — esclarece a assistente social do Hemocentro Rosângela Soares.

A unidade ficará estacionada na parte interna. Para doar, basta apresentar documento de identidade com foto, ter boas condições de saúde, peso superior a 50 kg, idade entre 16 e 69 anos, não estar em jejum e não ter ingerido alimentos gordurosos nas últimas três horas. O intervalo entre uma doação e outra é de 60 dias para homens e 90 para mulheres.

Fonte: Prefeitura de Campos

Prefeito Rafael Diniz em reunião em Brasília por mais recursos para a Saúde

O prefeito está acompanhado pelo deputado federal Marcão Gomes e pelo secretário Abdu Neme

O prefeito Rafael Diniz participou, na tarde de ontem, de reunião no Ministério da Saúde, em Brasília. Na pauta, a busca por mais recursos para a Saúde de Campos. Acompanhado pelo deputado federal Marcão Gomes e pelo secretário municipal de Saúde, Abdu Neme, o prefeito levou as demandas do Município, requerendo mais verbas para custeio, hospitais contratualizados  e obras nas unidades de saúde.

- Todas as vezes que venho a Brasília, o Ministério da Saúde é uma parada obrigatória minha. Seja através da Câmara dos Deputados e, hoje, especialmente, com a presença do deputado federal Marcão Gomes. Sempre estou no Ministério da Saúde, buscando recursos para que possamos levar para a Saúde de nosso município, que atende, também, várias cidades vizinhas – explicou o prefeito.

Rafael relatou ao secretário da Secretaria de Atenção Especial à Saúde publica (Saes), Francisco de Assis Figueiredo, as necessidades do Município na área, além da situação dos hospitais públicos e contratualizados, unidades pré-hospitalares e unidades básicas de saúde da rede pública.

Cota única do IPTU vence 10 de fevereiro

Os contribuintes de Campos têm desconto de 15% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020 para pagamento em cota única. O prazo vence no próximo dia 10 de fevereiro (segunda-feira). A Prefeitura de Campos, através da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), já disponibilizou o link (AQUI) para impressão do boleto. Os carnês estão sendo entregues pelos Correios. 

A exemplo dos dois últimos anos, o contribuinte terá ainda desconto de 10%, em cota única, se for pago de 11 de fevereiro a 10 de março. Para quem parcelar em 10 vezes, com o primeiro pagamento em até 10 de março de 2020, as demais parcelas vencerão na mesma data dos meses seguintes, até dezembro.

O subsecretário de Planejamento de Política Fiscal, Fabrício Fernandes, lembra ainda que o pagamento poderá ser feito até a data do vencimento em casas lotéricas e na rede bancária credenciada. Já após o vencimento, o contribuinte deverá retirar a guia atualizada no site ou se dirigir à sede da SMF, para impressão do boleto e realizar o pagamento em casas lotéricas e na rede bancária credenciada.

Estão isentos do pagamento contribuintes proprietários de um único imóvel residencial com valor até R$ 38.580 mil. No último ano, cerca de 40 mil pessoas foram beneficiadas com a isenção. A Secretaria Municipal de Fazenda fica na Rua 13 de Maio, 129, Centro, com atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h.