Godoy assume e diz que não tem envolvimento na Chequinho

Thiago Godoy assume cadeira de Jorge Magal na Câmara de Vereadores e participa de sessão

Atualizado em 1º/08/2017 11h43 Foto: Ascom

O suplente de vereador Thiago Godoy (PR) assumiu nesta terça-feira (1º), na Câmara de Vereadores de Campos, no lugar do vereador condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral(TRE) por envolvimento na Operação Chequinho, Jorge Magal (PSD). Godoy foi empossado  nesta manhã, pelo presidente do Legislativo, Marcão Gomes(rede). Também nesta terça, acontece o retorno dos vereadores às sessões, depois do recesso parlamentar.

Thiago Godoy também é réu na Operação da Polícia Federal denominada “Operação Chequinho”. No entanto, ele foi condenado apenas em primeira instância e, por isso, poderá recorrer no cargo que foi convocado a assumir. Aliás, Thiago Godoy já foi convocado duas vezes para assumir na Câmara, levando-se em consideração que a cadeira de Magal está vaga há cerca de 60 dias.

Godoy obteve 1.539 votos na eleição passada. Após a posse, Godoy disse que não teve envolvimento na Operação Chequinho, que apurou a compra de votos através do programa social Cheque Cidadão, ressaltando que seu nome não estava numa lista apreendida à época dos fatos. Ele ainda destacou que, em segunda instância, o Ministério Público(MP) já deu parecer parcial favorável à sua absolvição. “Fui apenas advogado no caso, nunca comprei votos”, afirmou Godoy.

Em função da Operação Chequinho, o ‘entra e sai’ na Câmara este ano já 34 nomes, entre empossados e afastados.

Fonte: Campos 24 Horas - Foto Ascom - CMCG

Thiago Godoy toma posse amanhã na Câmara

Folha da Manhã 31-07-2017

Thiago Godoy é substituto de Jorge Magal / Divulgação

O suplente de vereador Thiago Godoy (PR) toma posse amanhã, às 10h, na Câmara Municipal de Campos. A posse foi marcada pelo presidente do Legislativo municipal, Marcão Gomes (Rede). Ele assumirá a vaga aberta com o afastamento, por ordem judicial, do vereador eleito Magal (PSD), condenado em segunda instância na Chequinho.

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Magal foi afastado em maio, mas Godoy não tomou posse, pedindo prorrogação do prazo para não ter que se afastar das suas funções como advogado. Na semana passada, a quarta suplente Roberta Moura entrou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo informações a respeito da vaga.

Godoy já participa da sessão desta terça-feira (1), quando a Câmara Municipal retoma as atividades após o recesso. “O presidente da Câmara marcou a posse para as 10h da terça-feira, no gabinete da presidência. Não haverá solenidade e eu já vou participar da sessão de amanhã. Enquanto eu permanecer na Câmara dos Vereadores, vou defender minhas convicções com postura combativa, mas de forma elegante e respeitosa, como sempre procuro fazer”.

Direitos LGBT são debatidos em Campos

Debate ocorrerá na próxima sexta-feira(4), durante audiência pública na Câmara Municipal

| Foto: Luís Macapá/Arquivo/PMCG

A secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social vai apoiar a audiência pública que será realizada na próxima sexta-feira (4), às 17h, no Plenário da Câmara Municipal de Campos, com o tema “Conselho Municipal LGBT e Plano Municipal de Promoção à Diversidade e Cidadania LGBT”. A audiência é promovida pela sociedade civil e será presidida pelo militante Fael.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Sana Gimenes, é necessário que haja diálogo para a criação de um conselho municipal que garanta os direitos LGBT.  O objetivo desta audiência é fomentar o debate com a sociedade civil organizada sobre os diretos LGBT e começar a pensar na formação de um plano municipal que garanta esses direitos, bem como a criação de um conselho próprio.

Ativismo e Solidariedade –  Em 17 de maio, Dia Internacional contra a Homofobia, cerca de 500 pessoas marcaram presença na Praça do Santíssimo Salvador, para prestigiar a 1ª edição do evento “Campos contra a LGBTfobia: Dignidade e Cidadania”, que reuniu música, ativismo e atrações culturais.

Durante o evento, uma parceria entre a SMDHS, o Coletivo Gaytacazes (UFF Campos), o Laboratório de Psicanálise, Política, Cultura e Estudos de Gênero (UFF Campos), o Coletivo Nugedis e o Núcleo de Gênero, Diversidade e Sexualidade (IFF Campos), foram arrecadados 295 litros de leite doados à Associação Irmãos da Solidariedade.

Fonte: Comunicação PMCG

FÉRIAS POR UMA SEMANA

Caso Caixa: Rosinha entra com ação para tentar calar Cláudio Andrade

Blog de CLáudio Andrade

Rosinha Garotinho (PR) ingressou com uma ação de dano moral contra o vereador Cláudio Andrade (PSDC). 

A ex-prefeita de Campos pede a “retirada imediata” da matéria “Rosinha praticou estelionato político no caso Caixa” do blog mantido pelo vereador e de perfis das redes sociais. 

Rosinha é ré em uma ação popular movida por Andrade que questiona os termos do contrato firmado entre sua gestão e a Caixa Econômica Federal (CEF) em operação de antecipação de receitas de royalties do petróleo.

A ação tramita na 5ª Vara Cível e será julgada pelo juiz Cláudio França. Segundo a ex-prefeita, o vereador “se vale de sua imunidade parlamentar” para praticar calúnia, injúria e difamação. 

Na demanda, Rosinha afirma que “a crítica ganhou repercussão viral, como é bem característico das redes sociais”, causando dano à sua reputação e sua à honra “imaculada ao longo de uma vida inteira”.

“Foi com espanto que tomei ciência, pelo jornal Terceira Via, da ação movida pela ex-prefeita, tentando me calar diante de um assunto tão importante para o município, em que ela mesma é ré em ação popular proposta por mim. Ao ler a petição, fiquei impressionado em saber que a única preocupação de Rosinha é que a minha imagem seja arranhada por estar defendendo o município e tentando sanar a sangria deixada por ela em um contrato no mínimo suspeito junto à Caixa Econômica Federal”, diz Andrade.

O vereador ainda não foi citado e tomou conhecimento da ação pela imprensa. Ele afirma que apresentará sua defesa dentro do prazo legal.

Terceira Via

Título alterado pelo blog

Mantidos repasses de royalties de petróleo de Campos para a Caixa Econômica

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de suspensão de decisão da Justiça Federal que determinou que o município de Campos dos Goytacazes (RJ) mantenha o repasse à Caixa Econômica Federal de royalties e participações decorrentes da exploração de petróleo e gás natural. O valor do contrato ultrapassa R$1 bilhão.

Por meio do instrumento contratual e em meio à grave crise financeira, o município transferiu à CEF os direitos de crédito referentes à participação na exploração de petróleo e gás, entre 2016 e 2026. Em contrapartida, a Caixa pagou ao município cerca de R$562 milhões.

Posteriormente, tanto o município fluminense quanto a instituição financeira ingressaram com ações na Justiça Federal – o primeiro com o objetivo de declarar a nulidade do contrato; o segundo, para fazer com que o poder municipal cumprisse integralmente as disposições contratuais.

Crise financeira

Após interposição de recurso da CEF (agravo de instrumento), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que o município de Campos dos Goytacazes transferisse ao banco o montante correspondente ao fluxo em barris de petróleo na proporção mensal especificada no contrato.

Contra essa decisão, o município apresentou ao STJ o pedido de suspensão, sob o argumento de que a cidade vive a maior crise financeira de sua história, que foi acentuada em virtude da queda de arrecadação das receitas oriundas da exploração do petróleo e seus derivados. A municipalidade alega que, caso mantida a decisão, será ampliado o cenário de caos financeiro generalizado, com riscos de lesão à ordem pública.

Caso complexo

A ministra Laurita lembrou que o município já passava por grave crise financeira à época da formalização do contrato, e agora, novamente sob o argumento de problemas nas contas públicas, busca o cumprimento de suas obrigações de modo diferente daquele acertado em contrato.

“Se, de um lado, a situação de caos financeiro alardeado pelo Município Requerente é notória, de outro, é igualmente evidente que não decorre exclusivamente do cumprimento das obrigações contratuais assumidas com a Caixa Econômica Federal, não se podendo creditar à decisão que se busca suspender, que reconheceu a higidez do negócio jurídico celebrado, a ocorrência de grave lesão à economia pública”, afirmou a ministra.

De acordo com a presidente do STJ, a complexidade do caso envolveria o exame de cláusulas contratuais e da avaliação da incidência das Resoluções 43/2001 e 02/2015 do Senado Federal ao negócio jurídico. Dessa forma, o eventual reconhecimento de lesão aos bens regidos pela legislação demandaria a análise do mérito da causa – ainda em curso na Justiça Federal – para, verificada a nulidade do contrato, sustar o seu cumprimento.

“Trata-se de medida de todo inviável em pedido de suspensão de liminar e de sentença, sob pena de transmudar o instituto em sucedâneo recursal”, concluiu a ministra ao indeferir o pedido de suspensão.

Fonte: Ascom

Prazo para biometria em SJB é prorrogado até 5 de agosto

  Ururau Arquivo

Quem não fizer o cadastramento terá o título cancelado e não poderá votar nas próximas eleições

Foi prorrogado até 5 de agosto o prazo para os eleitores de São João da Barra realizarem o cadastramento biométrico. O atendimento está sendo realizado na Rua São Benedito, 173 (próximo ao Fórum), de segunda a sexta, das 10h às 18h, e aos sábados, das 10h às 16h. É possível marcar dia e hora para fazer a biometria por meio do site www.tre-rj.jus.br/biometria ou pelo telefone (21) 3436-9000. Até esta sexta-feira (14/07), mais de 25 mil pessoas já haviam realizado o cadastramento, o que representa cerca de 66% do total de 37.724 eleitores do município.

O cadastramento é obrigatório para todos os eleitores de São João da Barra, com exceção daqueles que já tiveram seus dados biométricos coletados anteriormente pela zona eleitoral do município. Também precisam realizar a revisão biométrica os eleitores cujo voto é facultativo, como os menores de 18 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos. Quem não fizer a biometria terá o título cancelado e não poderá votar nas próximas eleições, além de ficar sujeito a uma série de impedimentos, como tirar passaporte, prestar concurso público e obter empréstimos em bancos oficiais.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

No momento do atendimento, o eleitor deverá apresentar documento de identidade oficial com foto e um comprovante de residência, como conta de luz, água ou correspondência bancária, desde que emitido até três meses antes da data do atendimento.

Vale lembrar que o comprovante deve estar no nome do próprio requerente, do cônjuge ou de parente até o 2º grau, juntando-se cópia de documento que demonstre o vínculo familiar. Além disso, quem tiver o título de eleitor também deverá levá-lo.

No caso de nova inscrição, os eleitores do sexo masculino maiores de 18 anos deverão apresentar, ainda, o comprovante de quitação militar. Já quem quiser atualizar o nome deve levar um documento que comprove a alteração dos dados, como a certidão de casamento, por exemplo.