quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Extintor de incêndio em carro deixará de ser obrigatório


Decisão ocorre semanas antes de troca do equipamento ser exigida. Desde o fim de 2014, novo tipo de extintor sumiu de lojas e preço subiu



O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu em reunião nesta quinta-feira (17) que o uso do extintor de incêndio em carros será opcional, ou seja, a falta do equipamento não mais será considerada infração nem resultará em multa. O fim da obrigatoriedade do extintor para carros começará a valer a partir da publicação da resolução, o que deverá ocorrer nos próximos dias, diz o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Desde 1970, rodar sem o equipamento ou com ele vencido ou inadequado é considerado infração média, com multa de R$ 127,69 e mais 5 pontos na carteira de motorista. O Brasil é um dos pouco países que obrigava automóveis a ter o extintor. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade.
O equipamento continua sendo exigido no país apenas para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus, caminhonetes, camionetas, triciclos de cabine fechadas, e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis.
“A mudança na legislação ocorre após 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos”, diz a nota do Contran.
A medida foi anunciada pouco antes de começar a valer a obrigatoriedade dos extintores do tipo ABC, prevista para 1º de outubro. O Contran havia decidido pelo uso desse tipo de equipamento porque ele combate o fogo em mais tipos de materiais do que o do tipo BC, que equipava carros até alguns anos atrás.
Exigência de troca de extintor pelo tipo ABC levou a correria às lojas, falta do produto e denúncias de preços exorbitantes
A exigência da troca começaria a valer em 1º janeiro deste ano e provocou correria às lojas no fim do ano passado, resultando em falta do produto e denúncias de preços exorbitantes.
Houve novos adiamentos, para que as fabricantes conseguissem aumentar a produção e atender à demanda, mas o extintor continuou em falta em diversas cidades.
Depois da última prorrogação, o Contran realizou reuniões e ouviu que era necessário um prazo maior, de cerca de 3 a 4 anos, para atender à demanda. Porém, segundo o presidente do conselho, essa justificativa já estava sendo dada pelas indústrias há 11 anos.
Uso inadequado é mais arriscado, diz Contran
A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) informou que dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%.
Autoridades consideram que falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio, diz nota do Contran
Estudos e pesquisas realizadas pelo Denatran constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio, afirma o Contran.
Entre as quais, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outras.

Segundo o próprio conselho, as autoridades consideram que falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio. “Além disso, nos ‘test crash’ realizados na Europa e acompanhados por técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas nos passageiros e condutores”, explica o presidente do conselho.

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Audiência pública irá discutir a classificação de restaurantes e bares de Campos

A Câmara Municipal de Campos aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (15), três requerimentos com pedidos de audiência pública. O primeiro, de autoria do vereador Fred Machado, tem por objetivo discutir a classificação dos bares e restaurantes do município, a exemplo do que acontece com os hotéis, que recebem estrelas de classificação.

Já o vereador Jorge Magal teve aprovada solicitação para a realização de audiência sobre a terceira idade, com o tema “Envelhecer com dignidade e respeito”. Inicialmente, a reunião estava agendada para o dia 28 de setembro, mas teve que ser remarcada porque nesse dia haverá um evento no plenário. O Dia Nacional do Idoso é celebrado em 1º de outubro.


O vereador Luiz Alberto Neném pretende discutir a importância de um estádio municipal de futebol. “Fui criticado nas redes sociais quando falei sobre esse assunto e minha proposta é ouvir a opinião de diretores de esportes e jornalistas. O momento da construção pode não ser agora, mas da discussão, sim”, afirmou Neném, que pediu à presidência da Casa que agendasse uma data para a realização da audiência pública sobre o programa “Bolsa Atleta”, já aprovada pela Casa.
Velocidade – Na mesma sessão, o plenário aprovou, por unanimidade, indicação legislativa do vereador Jorge Magal solicitando à Casa que encaminhe ofício à prefeitura para que a mesma elabore um projeto de lei, a ser apreciado pelos vereadores, visando à padronização da velocidade nas principais ruas e avenidas de Campos em 50 km.
Magal também pede o retorno da fiscalização eletrônica nas principais vias, sendo priorizadas as que apresentam maiores índices de acidentes. Segundo a proposta, a velocidade de 50 km não deverá ter grande impacto no horário de pico, quando a velocidade média já é bem inferior.“O objetivo é reduzir o número de acidentes graves e mortes no trânsito, melhorando a velocidade média dos veículos. Essa é uma experiência que está sendo testada em várias cidades do mundo, com resultado positivo”.
O presidente da Câmara, Edson Batista, disse que está à disposição do vereador para agendar a data das duas reuniões. Edson Batista informou que não haverá sessão ordinária nesta quarta-feira (16) em função do “Giro + Legislativo”, que será aberto às 20h e prossegue até sexta-feira



segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Câmara conta com o Coral do Corpo Administrativo


Esta é mais uma iniciativa dentro do trabalho de fortalecimento cultural feito pela Casa Legislativa na atual gestão

Foto: Ascom


A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes iniciou um novo projeto. O Coral do Corpo Administrativo do Legislativo ensaiou pela primeira vez no plenário sob a regência da cantora Renata Henriques.
Os ensaios serão todas às segundas e sextas-feiras pela manhã. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Edson Batista, esta é mais uma iniciativa dentro do trabalho de fortalecimento cultural feito pela Casa Legislativa na atual gestão.
“Esta é mais uma ação dentro dos pilares de nossa administração, que inclui a os princípios da transparência, participação da sociedade e cultura. Uma forma de promover a integração dos funcionários através da música”, disse o presidente do Legislativo.
A regente gostou do que ouviu no primeiro ensaio. “No nosso primeiro encontro fizemos uma dinâmica e hoje ensaiamos. Já temos uma música pronta, o pessoal é muito musical, tem o ouvido bom e são dedicados”, disse Renata acompanhada do tecladista Welinton Marinho.

A meta é chegar a 30 componentes. “Fui recebida com muita alegria por este grupo que compareceu hoje e se comprometeu a convidar os colegas. Nossa meta é chegar a 30 pessoas. Estamos aqui para somar e promover o bem estar de todos através da música”, concluiu a regente.

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Audiência pública vai debater aumento do número de acidentes de moto em Campos


O plenário da Câmara Municipal de Campos aprovou na sessão desta terça-feira (09), requerimento verbal do vereador Paulo Hirano, que propôs a realização de uma audiência pública para debater ações visando diminuir os acidentes de moto no país.
Nos últimos seis anos, segundo o vereador, ocorreram 18 mil acidentes de moto em Campos, que se tornou a segunda cidade do estado do Rio de Janeiro com maior registro desse tipo de ocorrência. Em todo o país, de acordo com dados do Ministério da Saúde, houve um aumento de mais de 115% em internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“A ideia é apresentar sugestões e traçar ações para mudar esse cenário. Para isso, vamos convidar secretaria de Educação, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Governo do Estado, entre outros”, afirmou o vereador.
O presidente da Câmara, Edson Batista, ressaltou que há muitos anos que o número de mortes por acidente de moto superou as causadas por automóveis. “O custo social disso é enorme, pois muitas vítimas ficam com sequelas que os impedem de exercer suas atividades”.
Ele sugeriu a Paulo Hirano que elabore um projeto de conscientização no trânsito para ser desenvolvido por uma semana.
O vereador Nildo Cardoso parabenizou Paulo Hirano pela iniciativa. “É um assunto que precisa ser amplamente discutido”.

terça-feira, 8 de setembro de 2015

Anvisa interdita remédio contra infecções causadas por parasitas


O lote do remédio apresentou resultados insatisfatórios

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União, determina a suspensão cautelar lote 1409579 do medicamento Albendazol, 400 miligramas, comprimido, fabricado pela Cimed Indústria de Medicamentos Ltda, com validade até agosto de 2016.

De acordo com o texto, o lote do remédio apresentou resultados insatisfatórios no ensaio de dissolução, conforme consta do laudo de análise fiscal emitido pela Fundação Ezequiel Dias, de Minas Gerais.


A Anvisa destacou que a interdição cautelar é uma medida preventiva e provisória que, neste caso, vai vigorar pelo prazo de 90 dias. Enquanto aguarda o resultado de análise definitivo, a orientação da agência é que os usuários do medicamento suspendam o uso do lote citado.

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Projeto de lei prevê punição a quem falar mal de políticos na internet



A Câmara dos Deputados prepara um projeto de lei que pretende punir quem ofender e difamar políticos na internet. A proposta, elaborada pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), também quer responsabilizar criminalmente as redes sociais, portais e provedores que hospedarem os sites e deve ser apresentada em setembro.
De acordo com o relator do projeto, o objetivo é obrigar empresas de internet e provedores a analisarem denúncias de ofensas contra parlamentares e outros usuários. O conteúdo considerado ofensivo deverá ser retirado do ar o mais rápido possível. Se, por exemplo, alguém criar um perfil falso no Facebook que ironize um deputado, tanto o criador da página como a própria rede social poderão seracusados de injúria e difamação, caso a página não saia do ar imediatamente.
"Às vezes, a pessoa faz um 'fake' ofensivo à honra de qualquer pessoa e essas empresas não têm nenhum tipo de controle sobre esses atos criminosos e permitem que eles sejam divulgados. A nossa tese é que quem pratica o crime tem de responder. E quem ajuda a divulgar esse crime tem de ser corresponsável", afirma o deputado.
Segundo ele, a proposta, que pode ser votada nos próximos meses em caráter de urgência, também pode beneficiar o usuário comum, facilitando a identificação de quem promover ódio e a injúria na internet.
Outro projeto de lei, apresentado em junho pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE), quer obrigar provedores e sites a coletar dados pessoais de usuários que comentarem em matérias, fóruns e atualizações de redes sociais insitucionais. "Esta vedação [do anonimato na internet] é fundamental para que se possa punir aqueles que, por exemplo, se utilizem da liberdade de expressão para incitar o ódio, para caluniar pessoas ou para fazer apologia ao crime", explica Costa. 

 Fonte Congresso em Foco

terça-feira, 1 de setembro de 2015

Salário mínimo será de R$ 865,50

Além do déficit, a peça orçamentária também traz o valor do salário mínimo para o próximo ano

  Foto: Divulgação
salario-minimo
Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, entregaram nesta segunda-feira (31), ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Renan Calheiros (PDMB-AL), e para o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR) a peça do Orçamento Geral da União para 2016.

O texto prevê décifit primário para o próximo ano de R$ 30,5 bilhões, o que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto do país. Além do déficit, a peça orçamentária também traz o valor do salário mínimo para o próximo ano.
A partir de janeiro, o valor do mínimo será de R$ 865,50. O texto será detalhado em coletiva no Palácio do Planalto logo mais.
Segundo o relator da proposta da Comissão de Orçamento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), caberá ao Congresso, juntamente com o governo, encontrar uma saída para a questão orçamentária, já que essa é a primeira vez que o Executivo encaminha uma proposta de Orçamento ao Congresso Nacional com déficit de receita em relação às despesas.
Apesar do déficit, o relator agradeceu ao governo por ter enviado uma peça “realista” e disse que o Congresso irá trabalhar para reverter o quadro, aprovando um Orçamento que não seja deficitário.
“Temos que aumentar a receita e cortar as despesas, são as únicas soluções”, afirmou Barros.
“Manter o Orçamento com o déficit não é bom para o Brasil, não é bom sinal para os mercados, pode acabar onerando mais a iniciativa privada e a economia do país do que um eventual aumento de receita, um eventual aumento na carga tributária. É uma ampla discussão que vamos enfrentar com transparência e com a participação de todos”, disse.
Agora, a Lei Orçamentária Anual (LOA) seguirá para a Comissão Mista de Orçamento para iniciar a tramitação.
A expectativa é que a lei seja aprovada até o dia 22 de dezembro, antes de o Congresso entrar em recesso.
Se a LOA não for votada até o fim deste ano, o governo começará o próximo ano podendo gastar o equivalente a um doze avos do OGU de 2015 por mês para custear suas despesas, até que o Congresso aprove o novo Orçamento.