Secretaria de Fazenda agenda atendimento para IPTU

Quem for à Secretaria Municipal de Fazenda retirar a segunda via do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015 ou resolver outras pendências, poderá agendar o atendimento. No próprio órgão, uma funcionária com um Ipad está à disposição do público, fazendo o agendamento no horário sugerido pelo contribuinte para o dia seguinte.

O aposentado de 71 anos, Francisco de Assis Rocha, optou pelo agendamento para ganhar tempo. “É um serviço importante, pois não perco tempo esperando na fila. Com a correria do dia a dia, isso é fundamental”, elogiou o aposentado, que vai ser atendido nesta sexta-feira (13), às 9h45.

De acordo com a chefe da Central de Atendimento da Secretaria de Fazenda, Vânia de Azevedo Paes, em torno de 600 contribuintes diariamente têm ido à Secretaria em busca de atendimento. Deste total, 90% vão resolver questões ligadas ao IPTU. Foi o caso do aposentado Pedro Paulo Cordeiro, 67 anos, que foi retirar a segunda via do carnê. “Esperei um pouco, mas o atendimento acabou sendo mais rápido do que eu esperava”, afirmou.

Os contribuintes de Campos que optarem por pagar o IPTU em cota única, terão 10% de desconto até o dia 30 de março. O imposto também poderá ser pago em até 10 parcelas, sendo que cada uma não poderá ser menor que 0,27% da Ufica, ou seja R$ 26. Ao todo, 135 mil contribuintes receberão em casa os carnês.

Fim das coligações nas eleições proporcionais é aprovado no Senado

  Foto: Divulgação

Depois de aprovar semana passada o projeto de lei que dificulta a fusão de partidos, o Senado avançou na reforma política, com a aprovação nesta terça-feira da emenda constitucional 40 que acaba com as coligações para as eleições proporcionais: deputados federais, deputados estaduais e vereadores. A mudança permite coligações apenas para eleições majoritárias: presidente, governador, senador e prefeito, e visa fortalecer os partidos, acabar com as coligações fisiológicas, com as legendas de aluguel, reduzir a barganha de partidos em troca de tempo de TV e rádio nas campanhas eleitorais, e impedir, por exemplo, que o eleitor vote em um candidato celebridade de um partido e, com sua votação extraordinária, eleja outros, de outros partidos, com votação insignificante.

Foi o que aconteceu com a eleição do deputado Tiririca (PR-SP) em 2010 , que com 1.350 milhão de votos, ajudou a eleger outros três deputados da coligação, inclusive Protógenes Queiroz (PcdoB-SP), que teve apenas 94,9 mil votos.- Acabamos com o engodo do eleitor votar em um candidato e eleger outro – apoiou a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).Semana que vem o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) prometeu colocar em votação a emenda do financiamento de campanha.

- O modelo atual exclui os mais votados. Os partidos procuram celebridades que tem um milhão de votos e puxam outros com votação inexpressiva . Os eleitos não são os mais votados! Isso é uma distorção – defendeu o senador Waldemir Moca (PMDB-MS).

- Estamos diante de uma encruzilhada. Ou votamos isso ou os partidos continuarão se desgastando diante da opinião pública. Isso pode dar o que os partidos não tem: identidade e nitidez programática que possa se identificar com os eleitorado . Hoje se vota nas pessoas e não nos partidos – ponderou o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

A emenda teve o apoio de todos os partidos: 61 votos sim, sete não e duas abstenções. Mas alguns senadores alertaram que a PEC dificilmente será aprovada na Câmara, onde deputados de pequenos partidos teriam dificuldade de formar chapa para disputar as eleições. O senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), um dos votos contrários, disse que a PEC é inconstitucional porque viola o artigo 5º da Constituição, que determina a livre organização dos partidos.

- Essa emenda não passará na Câmara, onde os 28 pequenos partidos se oporão a ela. E se passar o Supremo vai derrubá-la – disse Crivela.

O presidente do Democratas, senador José Agripino Maia (RN) também disse ser necessário encontrar uma fórmula de ressalvas e progressividade, para que passe na Câmara dos Deputados.

– Passar aqui é fácil, já que somos todos senadores. Mas tem que passar na Câmara e é lá onde está a vivência real do problema. Se não houver uma progressividade será derrotada na Câmara – disse Agripino.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) lembrou que acaba a coligação proporcional, mas não acaba o voto de legenda, o que dificultará a vida dos pequenos partidos.

– Para acabar com a desigualdade, temos que acabar com a coligação proporcional e com o voto de legenda. Hoje ninguém vota em partido político, vota em pessoas – disse Omar Aziz.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) perguntou Renan se havia uma negociação para encaminhar a votação na Câmara.

– Temos que buscar uma convergência para melhor encaminhar essa questão – prometeu Renan.

O texto que altera o artigo 17 da Constituição diz : “São admitidas coligações eleitorais, exclusivamente nas majoritárias, cabendo aos partidos adotar o regime e os critérios de escolha, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal”.

O senador José Serra (PSDB-SP), seguindo orientação do partido, votou favoravelmente a PEC, mas defendeu a reapresentação de uma emenda apresentada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), estabelecendo que as coligações majoritárias só contabilizem o tempo do candidato e do vice para a propaganda de rádio e TV. A emenda de Dias foi rejeitada no parecer final do senador Valdir Raupp(PMDB-RO).

Em Plenário

O vereador Abdu Neme solicitou recapeamento asfáltico da Avenida Nilo Peçanha, na localidade de Morro do Coco.

Já o vereador Álvaro César quer recapeamento asfáltico e limpeza da rua Ipiranga, no bairro Areia Branca, ambas em Morro do Coco.

A Câmara Municipal de Campos aprovou duas indicações do vereador Albertinho: A primeira solicita quebra-molas na Avenida Dr. Manoel Adão Pereira Nunes, próximo ao valão no bairro Matadouro e quebra molas com faixa de pedestre na Avenida Professora Carmem Carneiro nas imediações do número 451, no bairro Jardim Carioca.

Três solicitações do vereador Dayvison Miranda foram aprovadas pelo Legislativo: Reparos na rede de esgoto da rua Geraldo Mirando no Parque Jóckey II; reparos em toda extensão das galerias pluviais da localidade de linha de Limão, em Goitacazes e operação tapa-buracos nas ruas Barreto José Sampaio e Capitão Carvalho Filho, esquina com Dr. Beda, no Bairro IPS.

O vereador Jorge Magal solicitou construção de uma unidade básica de saúde (UBS) na localidade de Mundéus; construção de praça e creche escola na localidade de Mundéus e revisão na rede de energia elétrica com colocação de iluminação de qualidade na localidade de Mundéus. Ele também solicitou construção de abrigo para passageiros na Avenida Alberto Lamego em frente o Hospital Veterinário da UENF; colocação de braços de luz em dez postes no trecho que liga Guandu a Vila de Palha, no 7º Distrito e construção de creche e área de lazer no Parque Rodoviário.

A vereadora Maria Auxiliadora quer reforma do calçamento da rua Álvaro de Barros, no Turfe Clube; quebra-molas ou redutores de velocidade na rua Teófilo Guimarães esquina com a rua Álvaro de Barros e na rua General Couto reis também no Turfe Clube. Ela também solicitou construção de galeria Pluvial e pavimentação asfáltica na rua Domingos Viana; reparos no asfalto da rua Dr. Raul Abbott Escobar e realização de estudos técnicos para que o transporte público possa atender aos estudantes universitários do Município.

A vereadora Cecília Ribeiro Gomes solicitou operação tapa buracos na estrada que liga Martins Laje a Cambaíba; tapa buracos na rua Salvador Correa, no centro; reparos no calçamento da rua Wandenkolk, no Parque Tamandaré e reparos no calçamento da rua Almirante Greenhalgh, no Parque Tamandaré.

O vereador Miguelito teve duas solicitações aprovadas em plenário. A primeira pedindo construção de abrigo para passageiros em diversos pontos da rua Artur Bernardes e, a segunda, em diversos pontos da rua Dr. Beda nesta cidade.

Requerimento do vereador Fred Machado foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores. Ele solicitou Moção de Aplausos a Rádio Continental AM 1270 pelo transcurso dos 59 anos de sua fundação.

O vereador Thiago Virgílio teve aprovada solicitação para colocação de ciclo faixa em toda extensão da rua Dr. Beda.

Por Márcia Lemos

Câmara participa de implantação do Polo Tecnológico do Norte Fluminense

A implantação de um Parque Tecnológico do Norte Fluminense, visando alavancar o desenvolvimento de Campos e região, deve se tornar em breve uma realidade. Nesta última segunda-feira (09), o presidente da Câmara Municipal de Campos, vereador Edson Batista, e o diretor de Administração de Projetos da Uenf, professor Ronaldo Pinheiro da Rocha Paranhos, estiveram reunidos no gabinete da presidente do Poder Legislativo onde foi assinado um protocolo de intenções para a execução do projeto.

A finalidade do Parque Tecnológico é criar um núcleo de conhecimento para a diversificação da economia com o desenvolvimento de um polo industrial, através da intensa integração entre os setores público, empresarial e acadêmico, por meio de cooperação e diferentes parcerias.

“A partir da assinatura deste termo, vamos partir para a formação de um grupo executivo formado por representantes da Câmara, do Poder Executivo, da Uenf e da Firjan, para tirarmos o projeto do papel e colocar em funcionamento cumprindo as suas diferentes etapas, com a definição de diretrizes no sentido de oferecer suporte e criar as condições para um ambiente favorável de à instalação dessas empresas em nossa região”, concluiu

0800 do Programa Bilha Campos agiliza reposição de lâmpadas

A Prefeitura de Campos implementou o Programa Brilha Campos, visando manter a eficiência do parque de iluminação pública de toda cidade.   Campos tem quatro mil quilômetros quadrados em extensão territorial. São quase 50 mil unidades de iluminação, entre praças, ruas e avenidas. Para solicitar o serviço, a população pode ligar para 0800-0207661 e informar o número do poste para reposição de lâmpadas.  O atendimento é realizado em até 72 horas. A ligação é gratuita. O Call Center funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. 

 Segundo o superintendente Igor Pereira, através do Programa Brilha Campos, todos os postes da cidade foram identificados e numerados, com uma placa que fica abaixo do braço de luz de cada poste. “O cidadão deve informar a numeração da plaquinha implantada no poste, o que agiliza o atendimento”, informa.

Secom

Recadastramento do Cheque Cidadão começou hoje

  Foto: Rodolfo Lins / Secom

Equipes da Secretaria da Família e Assistência Social iniciou nesta segunda-feira (9), o recadastramento das 21.691 famílias beneficiadas com o Cheque Cidadão, que agora é Cartão Cidadão Municipal. O recadastramento será feito através de visitas domiciliares, realizadas por territórios dos 12 Centros de Referência da Assistência Social (Cras). A previsão é que os trabalhos sejam concluídos dia 8 de maio.

Assistentes sociais vão iniciar as visitas pelos territórios dos Cras Chatuba, Esplanada e Matadouro, cobrindo 41 bairros do dia 9 ao dia 16 deste mês. Em média, vão ser 600 visitas por dia. O secretário da Família e Assistência Social, Geraldo Venâncio, explica o procedimento:

– O titular do Cheque Cidadão de R$ 200 deverá estar em casa para receber o assistente social, pois somente ele pode prestar as declarações para a atualização cadastral. Esse titular deverá apresentar o cartão que utiliza para fazer as compras de alimentos e também CPF, carteira de identidade, carteira de trabalho e título de eleitor seus e das pessoas de sua composição familiar com mais de 18 anos e o registro de nascimento e declaração escolar de crianças e dos adolescentes – disse o secretário, acrescentando que, na visita, o beneficiário cadastrado receberá um folheto com todas as informações sobre o programa.

O Cheque Cidadão agora é o Cartão Cidadão Municipal – Programa de transferência de renda da Prefeitura de Campos, totalmente custeado com recursos dos royalties do petróleo, o Cartão Cidadão Municipal objetiva promover o desenvolvimento da cidadania e a inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social (em situação de pobreza ou extrema pobreza). O programa prevê a transferência mensal de R$ 200 para melhorar a qualidade da alimentação e da nutrição de famílias com renda per capita de até 30% do salário mínimo.

Aumento do percentual de etanol confirmado para o próximo dia 16

 Carlos Grevi

Em novembro Dilma sancionou projeto de lei autorizando o aumento para 27,5%

O percentual do etanol misturado à gasolina será aumentado de 25% para 27% a partir do próximo dia 16. A resolução deve ser assinada ainda nesta quinta-feira (05/03), em reunião no Palácio do Planalto, conforme informou o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.

Atualmente, o percentual de etanol anidro misturado à gasolina é 25%. Em setembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff sancionou projeto de lei autorizando o aumento do percentual para 27,5%. Entretanto, a viabilidade técnica tem de ser comprovada.

Fonte: Ururau