Após debates na sessão de quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Campos
aprovou cinco projetos de lei enviados pelo Executivo, com medidas de contenção
de despesas em razão dos impactos causados na arrecadação do município por
conta da crise nacional. O líder de Governo, vereador Mauro Silva, abriu a
sessão ressaltando que, a partir de março, a prefeitura passará a
ter somente 12 secretarias. Quatro matérias tiveram votos contrários dos
vereadores da oposição Marcão, Fred Machado, Rafael
Diniz e José Carlos.
Os mesmos vereadores se abstiveram de votar o projeto de nº 0015, que
autoriza o governo a extinguir, incorporar ou transformar órgãos ou entidades
da administração pública.
Outro projeto que foi marcado por diversos pronunciamentos foi a de nº
0013, que dispõe sobre a revogação das leis municipais 7.015 de 26 de dezembro
de 2000, 8.542 de 03 de abril de 2014 e 8.543 de 03 de abril de 2014.
Com a aprovação pela Câmara, o governo poderá retirar a gratificação
salarial concedida aos servidores estaduais que atuam na área da saúde, aos
médicos emergencistas e modificar a jornada de trabalho dos médicos para 24h.
O vereador Abdu Neme, em sua justificativa de voto,
explicou que a carga horária de 12h rendia muitas reclamações de colegas
médicos, principalmente daqueles que residem em outros municípios.
“Não estamos votando nada que vai prejudicar ao servidor. Vou propor,
inclusive, que entre em discussão um acréscimo de dez dias nas férias dos que
trabalham na emergência”, disse Abdu.
Líder do governo na Câmara, o vereador Mauro Silva explicou que as
medidas são duras, mas necessárias frente à crise financeira mundial. “Não há
no momento outra solução, que não sejam os cortes, para o enfrentamento da
crise”, afirmou o vereador, destacando que o governo Rosinha sempre esteve
aberto ao diálogo.
Também foram aprovados por unanimidade dois requerimentos do vereador
Jorge Magal, que propôs a realização de audiências públicas para discutir a
saúde no município e as responsabilidades da concessionária Águas do Paraíba
para com a cidade.
Outros dois projetos da mesa executiva, aprovados pelos vereadores, cria
o Conselho Diretor da Escola Municipal de Gestão Pública do Legislativo
(Emugle) e da TV Câmara e restringe prazo para prática de atos referentes a
concurso público no final do mandato de cada gestão.
Os
salários dos vereadores e cargos comissionados da Câmara Municipal de Campos
serão reduzidos em 10%. O projeto foi apresentado como Objeto de Deliberação na
sessão desta terça feira. A tarde haverá outra sessão para aprovação do projeto
que contará com a presença do secretário de governo, Anthony Garotinho
representando a Prefeita Rosinha para falar dos planos do governo em 2015.
O vereador Alexandre Tadeu solicitou recapeamento asfáltico
na rua Teófilo Guimarães no Turf Clube e reparos na rede de iluminação pública
na rua Riachuelo, no trecho entre as ruas Saldanha Marinho e Tenente Coronel
Cardoso. Ele também quer reparos na rede pública na Avenida Dr. Felipe Uébe e
asfaltamento e reparos na rede de iluminação pública da rua Joaquim Sales, no
IPS.
Já vereadora Cecília Ribeiro Gomes solicitou reforma do
calçamento da rua Atilano Crisóstomo, no Parque Dom Bosco e Luiz Sobral, no
Parque Tamandaré.
O vereador Miguelito quer colocação de alambrado no Campo do
Novo Horizonte, na Praça de Rio Preto e troca de transformador da rua principal
da referida localidade. As indicações foram aprovadas, por unanimidade.
A Câmara Municipal aprovou indicação do vereador Thiago
Virgílio solicitando recuperação do alambrado da quadra de esportes da praça do
Parque IPS, asfaltamento da rua Oscar Machado, no Parque IPS e construção de
acostamento em toda extensão da Avenida Dr. Artur Bernades.
O vereador Altamir Bárbara solicitou reparos no calçamento das
ruas Olinda e Victor Sence, no Parque Jardim Carioca.
O vereador Albertinho solicitou criação de itinerário de
ônibus interligando os bairros Jardim Carioca, Presidente Vargas e Alvorada com
trajeto pelo PU de Guarus.
É de autoria do vereador Marcão Gomes indicação solicitando
colocação de quebra-molas na rua Maestro Lourenço Soares esquina com Avenida
Nossa Senhora do Carmo, no Parque Aurora.
Aprovado requerimento da vereadora Auxiliadora Freitas
solicitando Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher que
transcorre no dia 08 de março.
Ministro quer trocar fator previdenciário por cálculo que aumenta aposentadoria e tempo de serviço
O Dia/ MAX LEONE
Rio - Os brasileiros vão ter que trabalhar mais tempo para se aposentar. Por outro lado, vão receber o benefício integral e não mais reduzido pelo Fator Previdenciário — que provoca até 40% de perdas — caso a proposta defendida pelo ministro da Previdência, Carlos Gabas, seja aprovada. O titular da pasta retomará a iniciativa, que conta com apoio de centrais sindicais e parlamentares no Congresso, para acabar com o fator no cálculo das aposentadorias do INSS. Ele defende a troca do atual sistema, que tem como base a expectativa de vida do trabalhador pela chamada Fórmula 85/95.
O novo critério considera a soma da idade do segurado com o tempo de contribuição, no caso de 85 pontos para mulheres e de 95, para homens. Cada ano de contribuição e de idade corresponderiam a um ponto nessa conta.
“No momento certo em que a discussão vier (o fim do fator), eu defendo somar idade e tempo de contribuição”, afirmou Gabas, ressaltando que o fator não cumpriu papel de retardar aposentadorias por tempo de serviço, apesar de reduzir valores na concessão.
Para o ministro Carlos Gabas, fator que reduz benefícios para quem se aposenta cedo não cumpriu o papel de retardar os pedidos por tempo de serviço
Foto: Divulgação
A declaração do ministro animou sindicalistas e parlamentares. Ela foi bem recebida pelo presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que tem participado das discussões com o governo que resultaram na edição das Medidas Provisórias 664 e 665. Essas MPs modificam as regras da concessão de seguros-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença e abono salarial.
“Temos reunião na quarta-feira (amanhã) para tratar da rotatividade de mão de obra. Eu topo inverter a pauta e tratar do fim do fator antes. A discussão é antiga. Foi travada no Fórum da Previdência em 2007. Mas não houve acordo na época”, lembrou Torres.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defendeu a votação do PL 3.299/08 no plenário da Câmara que prevê a substituição do fator pela Fórmula 85/95. De autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), o projeto foi aprovado em 2008 no Senado e seguiu para a Câmara. Passou pelas comissões e desde novembro de 2009 aguarda para ser analisado em plenário.
“O governo não deixou o projeto andar mais desde que veio para a Câmara. Mas agora, com a posição do ministro da Previdência, temos que retomar a pressão para votá-lo”, afirmou o deputado. Levantamento feito pelo DIA mostra que mais de 90 requerimentos para votação em plenário foram feitos por diversos deputados de partidos diferentes desde novembro de 2009 e fevereiro deste ano. Mas nenhum foi aprovado.
Segundo o ministro, o foco do governo Dilma atualmente é aprovar as MPs 664 e 665, que enfrentam resistência de partidos de oposição, das centrais e da base no Congresso. E por isso haverá esforço para convencer toda a sociedade sobre a necessidade de aprová-las. Ele defende não ser possível arcar com benefícios com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros.
Demonstrativos de IR estão disponíveis na internet
Aposentados e pensionistas do INSS já podem começar a juntar documentos para fazer a declaração do Imposto de Renda. O Ministério da Previdência liberou o acesso ao demonstrativo do IR ano-base 2014 no site da pasta (previdencia.gov.br).
Os bancos vão enviar 6,2 milhões de documentos para a casa de aposentados que precisam acertar as contas com o Fisco em 2015. O documento também pode ser retirado em terminais de autoatendimento das instituições financeiras e nas agências da Previdência.
Mesmo quem é isento de declarar os rendimentos também pode acessar o comprovante anual de pagamentos. Ao entrar na página na internet, o segurado deve ir em Agência Eletrônica e depois clicar no símbolo do Leão do Imposto de Renda, informar o ano-base, número do benefício, data de nascimento, nome do beneficiário e CPF. Não é necessário o uso de senha.
Estão obrigados a declarar contribuintes que receberam mais do que R$ 26.816,55 em 2014. O prazo de entrega vai de 2 de março a 30 de abril.
COMO FICA
NOVO MODELO
A Fórmula 85/95 consiste em somar a idade do trabalhador com o tempo de contribuição para o INSS.
MULHERES
No caso das mulheres, o resultado final teria que ficar em 85. Ou seja: a cada ano de contribuição e ano de idade acumularia um ponto cada até chegar aos 85 pontos. A aposentadoria do INSS seria integral.
EXEMPLO PARA ELAS
Uma trabalhadora com 30 anos de recolhimento mensal para o INSS e 55 anos de idade teria os 85 pontos necessários para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição à Previdência Social.
HOJE PARA MULHER
Atualmente, as mulheres precisam completar 30 anos de contribuição para o INSS e poder se aposentar, independentemente da idade. Mas sofrem a incidência do Fator Previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria em até 40% se ela for mais nova.
PARA OS HOMENS
O raciocínio funciona da mesma forma para os homens. Só que no caso deles é preciso completar 95 pontos no total. Ou seja: a cada ano trabalhado e ano de contribuição é feita a soma até atingir 95. O benefício passaria a ser integral para os trabalhadores.
EXEMPLO PARA ELES
Um trabalhador com 58 anos de idade e 37 de contribuição atingiria os 95 pontos para se aposentar.
COMO É HOJE
No caso dos trabalhadores, atualmente, eles precisam descontar durante 35 anos para o INSS, levando em conta o fator no cálculo do benefício
A Câmara
Municipal inicia seus trabalhos com a volta das sessões plenárias nesta terça-feira
(dia 24). A sessão ordinária será à 10 horas. Para começar o ano legislativo,
os vereadores receberão um representante do governo municipal que irá falar
sobre os planos de gestão para 2015, bem como as medidas adotadas na
administração para o enfrentamento da crise econômica.
“Os
vereadores terão a oportunidade de se inteirar mais sobre as mudanças
realizadas pelo município, como a redução de gastos e a diminuição do número de
secretarias e possivelmente, a fusão de outras, medidas de ajustes que tem sido
anunciadas pelo Executivo. Na mesma oportunidade também vamos expor também aos
demais vereadores a questão dos ajustes que podemos fazer na Câmara para nos
adaptar a este período crítico”, explicou o presidente do Legislativo, vereador
Edson Batista.
O presidente
da Câmara reiterou que este ano, a Câmara já deu exemplo providenciando cortes
em despesas e outros ajustes como medidas de economia em custos com energia
elétrica e outros insumos.
“A Câmara em
nossa gestão terá outro viés, a busca da superação, além de democracia, cultura
e participação. Vamos todos nos unirmos para a superação desta crise que não
poupa ninguém: o mundo inteiro sente seus reflexos, o Brasil não ficou de fora,
o Estado do Rio e todos os municípios. Campos não seria diferente. Somos o
maior produtor de petróleo do país, uma commoditie que sofreu perdas bruscas em
sua cotação no mercado internacional, com sérios impactos na arrecadação
municipal”, explicou.
Além de anunciar o retorno das sessões do Legislativo após o recesso
parlamentar, Batista, marcou o início dos trabalhos do Parlamento Mirim.
“Teremos quatro sessões ao longo do ano com os nossos jovens vereadores. A
primeira delas será no mês de março”, afirmou.
O presidente
também ressaltou a importância da primeira reunião do Parlamento Regional que será
realizada no dia seguinte (25), às 15 horas, que terá como assunto o
enfrentamento da crise.
“Temos um cenário de dois anos de crise daqui pra frente. Precisamos
organizar uma agenda positiva para lidar com este momento e nos preparar para o
crescimento que virá a seguir. Por isso, é de extrema importância de estarmos
unidos para enfrentamento deste ciclo de dificuldades, sem perder o foco nos
projetos e investimentos estaduais e federais em torno das demandas regionais e
ainda debater o futuro”, concluiu
Cerca de 397,6 gramas de maconha, 415,6 gramas de cocaína e 64,2 gramas de crack foram apreendidas em 14 apreensões
Campos 24 Horas
Foi divulgado na manhã desta quinta-feira (19) pelo pelo 8º BPM, através do comandante tenente-coronel Marcelo Freiman, o balanço das ocorrências policiais no Carnaval 2015 durante o período da última sexta-feira (13) a segunda-feira (17), nas regiões de Campos, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana e São Fidélis.
Segundo o comandante, houve uma redução de 81% no que diz respeito a homicídios, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e auto de resistência, relacionados ao mesmo período do ano passado. Quanto a roubo de veículos caiu 50%. Roubo de rua, o qual integra roubo a transeunte, roubo de celular e roubo em coletivo teve uma queda de 29%.
Além disso, pode-se destacar as operações policiais, onde foram apreendidas sete armas de fogo, sendo cinco em Campos e duas em São Francisco de Itabapoana. Cerca de 397,6 gramas de maconha, 415,6 gramas de cocaína e 64,2 gramas de crack foram apreendidas em 14 apreensões. Dezenove pessoas foram presas em flagrante, sendo nove por tráfico de drogas, sete por porte e o restante por crimes diversos. Setenta veículos foram apreendidos e levado para o Pátio Norte. Destes, 62 motocicletas e oito carros de passeio.
O Hemocentro Regional de Campos lançou no início deste mês a campanha “Doe Sangue e Faça a Festa Neste Carnaval”, mas o apelo ainda não sensibilizou o número suficiente de doadores e as cirurgias marcadas com antecedência, mais uma vez estão deixando de ser realizadas por falta de sangue.
No momento o Hemocentro Regional está precisando de todo o tipo de sangue, mas o tipo “O” negativo é o que apresenta o menor número de bolsas. “Esperamos regularizar a situação o quanto antes, mas para isso é fundamental que os doadores compareçam com urgência ao hemocentro, que funciona anexo ao Hospital Ferreira Machado”, disse a assistente social Cristiane de Barros.
O coordenador administrativo do Hemocentro, Luciano Costa, disse que a unidade está preparada para receber os doadores e conta com a colaboração da população. “Convidamos todos a participar e colaborar com esta campanha, para reverter este quadro de falta de sangue”, afirma Luciano.
O Hemocentro Regional estará funcionando normalmente durante o carnaval, das 7h às 18h. Para doar é preciso levar um documento original de identidade com foto, ter peso superior a 50Kg, idade entre 16 e 69 anos, não estar em jejum e não ter ingerido alimentos gordurosos nas últimas três horas.
Doadores com 16 e 17 anos devem comparecer ao Hemocentro Regional de Campos acompanhados pelo seu representante legal e preencher formulário próprio, com o consentimento formal do responsável legal para cada doação, com cópia da identidade oficial do responsável anexada. Candidatos com idade superior a 60 anos só poderão doar se realizaram doações de sangue anteriormente.
O presidente da Câmara de Campos,
Edson Batista, foi recebido nesta quinta-feira (12) pelo jornalista Carlos
Cunha na Rádio Diário FM. Durante a entrevista Batista confirmou o retorno dos
trabalhos do legislativo no dia 24, às 17h, e falou sobre a primeira reunião do
ano do Parlamento Regional, marcada para o dia seguinte (25), às 15h.
“Em nossa primeira sessão ordinária
deste ano, vamos contar com a presença de um representante do governo, que irá
falar sobre as medidas adotadas pela administração municipal para lidar com
este momento de crise econômica”, disse Batista.
Sobre o Parlamento Regional, o
presidente convidou toda a sociedade para participar do encontro, que terá a
presença de vereadores da região, representantes de universidades e da Firjan,
além de outras entidades da sociedade civil.
“Estamos passando por uma crise e precisamos nos preparar para voltar a
crescer. Vamos discutir sobre as demandas e os gargalos da região, nas áreas de
logística, transporte, saúde e educação e segurança, bem como a necessidade de
materialização dos investimentos previstos por parte dos governos federal e
estadual”, concluiu Batista.
